Tribunal condena Estado a indenizar pais de jovem atingida por disparo realizado por policial

Publicados

7 de julho de 2022

Por

premium

Os pais de uma jovem de 19 anos de idade que morreu durante assalto na casa de câmbio onde trabalhava em fevereiro de 2014 devem ser indenizados pelo Estado de Mato Grosso no valor de R$ 140 mil. O montante foi fixado pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na sessão do dia 6 de julho.

De acordo com a perícia realizada, o projétil coletado na necropsia da vítima no confronto com as armas encaminhadas pela autoridade foi positivo para a arma ‘identificada’ como de policial militar que atuou na ação.

“Portanto, ficou demonstrada a responsabilidade do Estado de Mato Grosso no dever de indenizar, uma vez que o militar, apesar de estar no cumprimento do dever legal, teria agido com imperícia”, diz o acórdão.

Isso porque, segundo a Constituição Federal, o Estado responde objetivamente por eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros, prevalecendo, na doutrina e na jurisprudência, a teoria do risco administrativo. Assim, o Estado responde pela reparação dos danos causados pelos seus serviços mesmo que não haja culpa de seus prepostos.

No caso, ficou comprovada a presença dos pressupostos essenciais da obrigação de indenizar, com fundamento na responsabilidade civil objetiva, que são a conduta do agente público, o dano e o nexo causal.

“É incontestável o dano moral sofrido pelos autores do processo, diante do falecimento da filha, o que é suficiente para causar dor e sofrimento, fato puramente moral que atinge tanto a dignidade, como a integridade, estando no direito de merecer a tutela jurisdicional em virtude da lesão ao sentimento e à autoestima”, conclui o acórdão.

O relator do processo nº: 0037341-32.2015.8.11.0041 foi o juiz convocado, Alexandre Elias Filho.

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

premium

Propaganda

TJ MT

VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.

Publicados

8 meses atrás

21 de novembro de 2024

Por

redacao2

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por TV Toninho de Souza (@toninhodesouzamt)

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

MATO GROSSO5 dias atrás

H.Bento alia atendimento humanizado à excelência em ortopedia, cirurgia de coluna, bariátrica, geral e medicina intensiva

MATO GROSSO4 dias atrás

No Fórum de Lisboa, Dauto Passare defende cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável

MATO GROSSO3 dias atrás

ACS prega união de associações militares e cobra revisão do percentual remuneratório

MATO GROSSO3 dias atrás

Fábio Jr. traz para Cuiabá turnê que celebra seus 50 anos de carreira

ARTIGOS5 dias atrás

Dia do Hospital: Importância dessas instituições para a saúde da sociedade

ARTIGOS6 dias atrás

Aluguel por temporada em condomínios: os benefícios das regras claras

ARTIGOS5 dias atrás

A escola de hoje e os alunos de agora

ARTIGOS3 dias atrás

A fiscalização ambiental e o papel central do órgão licenciador

Me siga nas redes sociais

TJ MT

Tribunal condena Estado a indenizar pais de jovem atingida por disparo realizado por policial

TJ MT

TJ MT

VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.

Fábio Jr. traz para Cuiabá turnê que celebra seus 50 anos de carreira

A fiscalização ambiental e o papel central do órgão licenciador

ACS prega união de associações militares e cobra revisão do percentual remuneratório

No Fórum de Lisboa, Dauto Passare defende cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável

Dia do Hospital: Importância dessas instituições para a saúde da sociedade

CUIABÁ

Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

Vereador Alex Rodrigues visita o bairro Altos do Coxipó e reforça compromisso com a população

Fila de mil pessoas e jovens em crise emocional: vereador Alex Rodrigues alerta durante primeira extraordinária da Comissão de Saúde

VÁRZEA GRANDE

VÍDEO: Uma “Vaca” será sorteada em uma “Rifa” realizada pela Igreja Assembleia de Deus Vencer ou Vencer, do bairro Água Vermelha, em Várzea Grande.

VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.

VÍDEO: Uma onda de “Matança de Cachorros” provocou medo e revolta entre os moradores do bairro São Francisco, em Várzea Grande (MT).

MATO GROSSO

Fábio Jr. traz para Cuiabá turnê que celebra seus 50 anos de carreira

ACS prega união de associações militares e cobra revisão do percentual remuneratório

No Fórum de Lisboa, Dauto Passare defende cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável

POLÍCIA

Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado

Corpo de homem é encontrado em saco de areia à margem da Rodovia dos Imigrantes, em Cuiabá

Polícia Civil prende suspeito de roubo a hospital em Várzea Grande

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal PROGRAMA MEU MATO GROSSO