TJ MT
Tribunal condena Estado a indenizar pais de jovem atingida por disparo realizado por policial
TJ MT
Os pais de uma jovem de 19 anos de idade que morreu durante assalto na casa de câmbio onde trabalhava em fevereiro de 2014 devem ser indenizados pelo Estado de Mato Grosso no valor de R$ 140 mil. O montante foi fixado pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na sessão do dia 6 de julho.
De acordo com a perícia realizada, o projétil coletado na necropsia da vítima no confronto com as armas encaminhadas pela autoridade foi positivo para a arma ‘identificada’ como de policial militar que atuou na ação.
“Portanto, ficou demonstrada a responsabilidade do Estado de Mato Grosso no dever de indenizar, uma vez que o militar, apesar de estar no cumprimento do dever legal, teria agido com imperícia”, diz o acórdão.
Isso porque, segundo a Constituição Federal, o Estado responde objetivamente por eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros, prevalecendo, na doutrina e na jurisprudência, a teoria do risco administrativo. Assim, o Estado responde pela reparação dos danos causados pelos seus serviços mesmo que não haja culpa de seus prepostos.
No caso, ficou comprovada a presença dos pressupostos essenciais da obrigação de indenizar, com fundamento na responsabilidade civil objetiva, que são a conduta do agente público, o dano e o nexo causal.
“É incontestável o dano moral sofrido pelos autores do processo, diante do falecimento da filha, o que é suficiente para causar dor e sofrimento, fato puramente moral que atinge tanto a dignidade, como a integridade, estando no direito de merecer a tutela jurisdicional em virtude da lesão ao sentimento e à autoestima”, conclui o acórdão.
O relator do processo nº: 0037341-32.2015.8.11.0041 foi o juiz convocado, Alexandre Elias Filho.
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
COMENTE ABAIXO:
TJ MT
VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
Ver essa foto no Instagram
COMENTE ABAIXO:
MATO GROSSO19 horas atrás
FeijoFolia 2026 confirma estrutura coberta e promete agitar Chapada faça chuva ou faça sol
MATO GROSSO19 horas atrás
Chapada FeijoFolia 2026: últimos dias para garantir o abadá da festa mais comentada de Chapada dos Guimarães
MATO GROSSO3 dias atrás
MT emplaca cinco empresas em seleção internacional de bioeconomia do Sebrae
MATO GROSSO3 dias atrás
Carnaval 2026 aquece economia em Mato Grosso e reforça apelo entre jovens
ARTIGOS1 semana atrás
Cuiabá em expansão e o aquecimento do mercado imobiliário
MATO GROSSO19 horas atrás
FeijoFolia 2026 confirma estrutura coberta e promete agitar Chapada faça chuva ou faça sol
Se chover em Chapada dos Guimarães, ninguém precisa se preocupar. A FeijoFolia 2026 já deixou claro: a festa acontece de...
MATO GROSSO19 horas atrás
Chapada FeijoFolia 2026: últimos dias para garantir o abadá da festa mais comentada de Chapada dos Guimarães
A contagem regressiva já começou e Chapada dos Guimarães entrou oficialmente em clima de festa. Faltam apenas cinco dias para...
MATO GROSSO3 dias atrás
MT emplaca cinco empresas em seleção internacional de bioeconomia do Sebrae
Cinco empreendimentos reconhecidos pela pegada inovadora alinhada à bioeconomia em Mato Grosso foram selecionados para a fase de capacitação do...
-
MATO GROSSO3 dias atrásCarnaval 2026 aquece economia em Mato Grosso e reforça apelo entre jovens
-
MATO GROSSO3 dias atrás
MT emplaca cinco empresas em seleção internacional de bioeconomia do Sebrae
-
MATO GROSSO19 horas atrás
Chapada FeijoFolia 2026: últimos dias para garantir o abadá da festa mais comentada de Chapada dos Guimarães
-
MATO GROSSO19 horas atrás
FeijoFolia 2026 confirma estrutura coberta e promete agitar Chapada faça chuva ou faça sol
