Várzea Grande abre inscrições para jurados voluntários para atuar no Tribunal do Júri em 2024

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16 de outubro de 2023

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A Comarca de Várzea Grande publicou o Edital nº 01/2023, com a abertura de inscrições para candidatos (as) ao programa “Jurado Voluntário” para a composição da lista geral de jurados para atuar no Tribunal do Júri da Comarca, em 2024. O prazo para se inscrever termina no dia 31 de outubro de 2023.

Os jurados são escolhidos entre as pessoas comuns da comunidade e não é necessário ter conhecimento em Direito. Devem ser cidadãos (ãs) brasileiros (as) ou naturalizados (as), maiores de 18 anos, possuidores de boa conduta moral e social e estar apto (a) a votar.

O jurado habilitado irá compor a lista anual de jurados para o exercício do próximo ano, podendo ser sorteado e intimado a comparecer à sede do Fórum de Várzea Grande para exercer a função nas sessões de júri previamente designadas. A instituição do júri tem como competência julgar os crimes dolosos contra a vida, praticados com a intenção de matar.

A atividade não é remunerada, mas tem alguns benefícios. O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. Dá direito à preferência em igualdade de condições nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Além disso, assegura prisão especial em caso de crime comum até o julgamento final da ação.

No período em que estiver à disposição da Justiça, o jurado não sofrerá nenhum desconto do salário ou vencimento no dia em que comparecer à sessão do júri, tendo direito a certidão que comprove sua participação no julgamento.

O edital de inscrição de jurados voluntários é assinado pelo diretor do Foro da Comarca de Várzea Grande, juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira.

Inscrições – O (a) interessado (a) deve informar nome completo, número do CPF, data de nascimento, nome do pai e da mãe, telefone, profissão, situação profissional, escolaridade, endereço e e-mail.

As inscrições podem ser feitas pelos seguintes meios:

– Formulário eletrônico: https://forms.office.com/r/unuAdk5NL0

– E-mail: vgf.1criminal@tjmt.jus.br, anexando a ficha de inscrição do anexo I;

– WhatsApp: (65) 3688-8453, enviando a ficha de inscrição do anexo I;

– Presencialmente na secretaria da Primeira Vara Criminal desta Comarca de Várzea Grande.

Endereço: Av. Universitária – Chapéu do Sol.

Bairro Novo Mundo, S/N, Várzea Grande-MT, CEP 78151-000.

– Presencialmente na secretaria do Fórum

Endereço: Rua dos Três Poderes, nº 850

CEP: 78535-000

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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