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Após reunião em Brasília, Botelho diz que falta de água em VG acabará com autorização de Agência

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PORRETE

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual, Eduardo Botelho (UB), afirmou durante conversa com jornalistas nesta quarta-feira (15), que, em breve, estará cessado falta d’água em Várzea Grande após a autorização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para que seja captado água do Rio Cuiabá para distribuição no município.

“Na verdade, o prefeito[Kalil Baracat-MDB] estava pleiteando uma autorização da agência nacional de água para captar do Rio Cuiabá e isso precisa passar pela agência nacional. E, acredito que essa questão está praticamente resolvida e irá autorizar. Felizmente, já temos dinheiro para esse investimento, pois, o senador Jayme Campos, disponibilizou emendas ao município, e também contamos com o apoio do governador Mauro Mendes (UB), ou seja, temos como ajudar a resolver este problema de água em Várzea Grande”, afirmou.

Igualmente, estiveram presentes à reunião na Agência Nacional de Águas, o senador Jayme Campos (União) e o prefeito Kalil Baracat ( MDB) que pediram celeridade na análise do pedido para instalação da Estação de Tratamento de Água  – ETA  Imigrantes -, na região do bairro Sete de Maio, em Várzea Grande, que terá capacidade de tratamento de 125 litros de água por segundo, ou 10,8 milhões de litros diários.

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A Agência tem até julho deste ano para analisar, mas, diante da situação que Várzea Grande enfrenta em relação ao abastecimento de água, eles pediram mais atenção e rapidez na análise.

Sobre a BR-163

À jornalistas, Botelho também revelou que nesta última terça-feira (14), esteve em reunião com o governador Mauro Mendes, e o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, para alinhamento sobre soluções para a BR-163, — conhecida popularmente como, rodovia da morte.

“Tivemos outra reunião ontem a noite com governador Mauro Mendes e com o secretário Rogério gallo para resolver o problema da BR-163, e a novidade que está praticamente fechado com a equipe técnica da caixa e está com o parecer positivo, só vamos aguardar o conselho que deve acontecer no fim desse mês ou mais tardar na primeira semana de abril para encerrar isso e o Governo dá início às obras na BR-163”, disse.

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MATO GROSSO

Decisão inédita na Justiça em MT autoriza recuperação extrajudicial de empresa do Agro

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A juíza da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, deferiu o pedido de tutela cautelar antecedente solicitada pelo casal de produtores rurais, Orlando Mariussi e Miriana Emanuela Mariussi. A decisão suspende o leilão da Fazenda Mariussi, localizada em Campo Novo do Parecis, e blinda os bens do grupo por 60 dias de qualquer ato expropriatório, bem como a suspensão de todas as ações e execuções dos credores contra a empresa.

De acordo com o advogado do grupo, a decisão permite a possibilidade de uma negociação extrajudicial dos devedores com seus credores, sem a necessidade de buscar o ajuizamento do pedido de recuperação judicial.

Em sua decisão a magistrada verificou que os requerentes comprovaram a instauração de mediação/conciliação extrajudicial, conforme previsto na Lei 11.101/2005, por intermédio do documento denominado “Carta-Convite Pré-Mediação”, emitida pela Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve.

Segundo a presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve, Nalian Borges Cintra Machado, a aplicabilidade do artigo, impactará na possibilidade de as empresas construírem acordos para evitar uma recuperação judicial, processo que demanda muito mais tempo para solucionar o conflito, e que impacta em todo o sistema da empresa e suas relações.

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“Em outros estados, esse dispositivo legal tem sido uma opção relevante para as empresas que buscam preservar a atividade empresarial, porém, em que pese a possibilidade ter sido inserida em 2020 pela lei 11101/2020, ainda não havia ainda sido utilizada em Mato Grosso. Essa ferramenta permite que o devedor possa demonstrar ao credor a possibilidade de reorganização da empresa e de suas atividades para superar o momento de crise, sem a necessidade da utilização da recuperação judicial”, explica Nalian.

Crise da empresa

A magistrada suspendeu o leilão de lotes da Fazenda Terra Nova, que seria realizado para quitar dívidas de R$ 17 milhões, contraídas em 2015 com a empresa Vila Fértil Produtos Agropecuários. De acordo com o processo, a dívida a ser negociada atualmente é de R$ 38 milhões, distribuídas entre três credores.

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