MATO GROSSO
Juiz diz que EP fez o uso da Saúde para atender interesses políticos e determina mais 90 dias de afastamento
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Nesta quarta-feira (27), o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o prefeito da capital Emanuel Pinheiro permaneça afastado do cargo por 90 dias devido a uma série de irregularidades identificadas pelo MPE na Secretaria de Saúde. Uma delas foram as tentativas de obstrução da investigação dos crimes e usar a máquina pública para atender a interesses políticos.
A decisão aponta que Emanuel descumpriu decisão do Tribunal de Contas do Estado e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) por mais de três anos, e que, mesmo tendo sido realizado processo seletivo para a contratação de servidores, deixou de nomear os temporários aprovados, não rescindindo os contratos frutos de indicações políticas.
Além disso, o magistrado cita que, em pouco menos de um ano do segundo mandato, sete secretários de Saúde foram afastados judicialmente por escândalos de corrupção. Também nomeou no cargo Célio Rodrigues, embora tivesse sido avisado de que ele era investigado por direcionamento de licitação e pedidos de propina na Empresa Cuiabana de Saúde.
Emanuel foi afastado das funções na semana passada, mas nessa primeira decisão não havia prazo estabelecido. Enquanto isso, o vice-prefeito Roberto Stopa continua no cargo de prefeito.
FONTE: G1MT
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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.