MATO GROSSO
Vereadores de Cuiabá rejeitam projeto que pediria a cassação de Emanuel Pinheiro
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Nesta terça-feira (09) Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou a criação da ‘Comissão Processante’ que avaliaria a possível cassação do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB). Apenas um vereador optou pela abstenção, fora isso o voto foi de 17 contra 6.
A votação deveria ter acontecido na última semana, mas a sessão, naquele dia, foi interrompida após discussões entre Sargento Vidal (PDT), Juca do Guaraná Filho (MDB) e Michelly Alencar (DEM). O pedido de Comissão foi apresentado pelo suplente Fellipe Corrêa para que, caso aberta a comissão, os quatro vereadores da oposição pudessem participar e votar pela cassação do prefeito.
A intenção de criar uma Comissão Processante veio após o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que aconteceu no último dia 19 de outubro, após operação do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), com apoio da Polícia Civil. Pouco antes da votação, foi apresentado requerimento pedindo a suspeição sete vereadores da base, para impedi-los de votar. Parecer da Mesa Diretora, no entanto, foi contrário, sob alegação de que nenhum dos parlamentares citados constam como réus e não caberia à Mesa tolhê-los de exercer o mandato.
Outro eixo de polêmica na votação foi o debate acerca da participação do presidente na votação. A oposição pediu que Juca do Guanará votasse, mas ele disse que em deliberações desta natureza, no caso o recebimento de denúncia para abertura de Comissão Processante, o presidente não vota. Ele teria de participar, segundo alegou, se a votação fosse para cassar o prefeito. Pressionado pela oposição, Juca chegou a dizer que se votasse, seria contra a comissão.
O afastamento foi estabelecido em ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE), em primeira instância. No mérito, ainda carente de julgamento, pedido é pelo ressarcimento de R$ 16 milhões, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. O motivo seria a contratação de servidores por motivos políticos.
Após a proposta de criação de uma Comissão Processante por vereadores da oposição, a vereadora Edna Sampaio (PT) também apresentou uma proposta de criação de uma Comissão Especial para acompanhar as investigações e ações de improbidade administrativa que resultaram no afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Durante discussões na sessão desta terça-feira (9), o vereador Sargento Vidal (PDT) chegou a citar o assassinato de sua mãe, ao dizer que tanto o homicida quanto o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) têm direito a justiça e precisam responder apenas nos tribunais. Já a vereadora Edna (PT) citou oportunismo e avaliou o pedido de Comissão Processante como “manco”.
Os vereadores da oposição, principalmente Dilemário Alencar, Diego Guimarães, Michelly Alencar e Ten. Paccola, argumentaram que a população carece de cuidados na Saúde municipal, e que por este motivo a Comissão deve ser instaurada para investigar as ações do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) frente à Prefeitura.
VEJA COMO VOTOU CADA VERADOR:
Ver. Adevair Cabral – PTB – NÃO
Ver. Cezinha Nascimento – PSL – NÃO
Ver. Chico 2000 – PL – NÃO
Ver. Demilson Nogueira – Progressistas – NÃO
REPOST/ FONTE: Isabela Mercuri/ Olhar Direto
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
