O relator do HC, desembargador Paulo da Cunha, apresentou voto citou entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no qual afirma que a jurisprudência do STJ vem se manifestando contrariamente à possibilidade de execução provisória da pena como decorrência automática da condenação proferida pelo Tribunal do Júri, salvo quando demonstrados os fundamentos da prisão preventiva.

Além disso, o magistrado afirmou que se constatou que a “viabilidade do cumprimento imediato da reprimenda decorre de expressa disposição da sentença, a qual ressaltou a presença dos requisitos presentes do artigo 312 do Código de Processo Penal, face à gravidade concreta do crime e à periculosidade do réu a revelar o risco à ordem pública, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, com vistas à execução das suas penas”.

“No caso, além de condenado à pena de 44 (quarenta e quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, negou-se o direito de recorrer em liberdade, com base na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Em conclusão, escorreita a decisão que, nos autos do processo executivo n. 0…-47…11.0042, determinou a reimplantação da condenação imposta pelo Tribunal do Júri (…) À vista do exposto e, em consonância com o parecer ministerial, NEGO PROVIMENTO ao recurso”, diz trechos do voto.

FONTE/REPOST: Lucione Nazareth/VGN