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CRA deve votar regularização fundiária e agricultura familiar

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) começa 2022 com três projetos de lei prontos para serem votados, pois já contam com votos dos respectivos relatores. Dois desses projetos tramitam juntos por tratarem do novo marco legal da regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021). O presidente da CRA é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O relator de ambas as propostas é o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que já apresentou seu voto.

Fávaro optou pela aprovação do PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO), na forma de substitutivo de sua autoria, com acatamento integral ou parcial de emendas dos senadores. Em seu texto, o relator deliberou pela prejudicialidade do PL 2.633/2020, proveniente da Câmara.

Segundo Fávaro, o substitutivo é direcionado ao beneficiamento de milhões de pequenos produtores, à preservação do meio ambiente e ao favorecimento da produção de alimentos. Em sua opinião, a regularização fundiária dará cidadania ao agricultor que está plantando, assim como protegerá o meio ambiente e ajudará a ampliar a produção de comida no Brasil.

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O texto altera a Lei 11.952, de 2009, para ampliar a regularização fundiária das ocupações. Atualmente essa regularização está restrita à Amazônia Legal. Além disso, unifica a legislação de regularização fundiária para todo o país.

Também pronto para votação está o PL 486/2020, projeto de lei que inclui, entre os princípios da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, o de redução das desigualdades sociais e regionais. Além disso, o texto determina que o governo dê tratamento especial aos agricultores familiares da região do Marajó (PA) no que se refere a linhas de crédito e em serviços de assistência e extensão rural.

O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), elogia os avanços do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mas, segundo ele, a distribuição dos recursos destinados ao crédito rural continua privilegiando as regiões mais desenvolvidas.

Relator da proposta, o senador Paulo Rocha (PT-PA) afirma que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na região do Marajó é inferior à média registrada pelos municípios do semiárido. Para ele, o projeto contribui para a “promoção de políticas públicas focadas no atendimento às necessidades específicas de agricultores familiares dessa região”.

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Fonte: AMM

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RONDONÓPOLIS

Alex Rodrigues cumpre agenda em Rondonópolis, fortalece parcerias e visita projeto mantido por doações que leva alimento e esperança a famílias

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Em uma cidade que cresce e enfrenta desafios sociais cada vez maiores, um projeto comunitário tem feito a diferença na vida de centenas de pessoas há mais de três décadas. O Projeto Criança Saudável Filhos de Noel, coordenado por Maria Vieira de Souza, conhecida carinhosamente como Maria do Sopão, segue como referência em solidariedade e acolhimento em Rondonópolis.

A iniciativa voltou a chamar atenção nesta semana durante a visita do vereador por Cuiabá, Alex Rodrigues, que cumpriu uma extensa agenda no município e conheceu de perto o trabalho desenvolvido pela entidade.

Mantido exclusivamente por doações e pela dedicação de voluntários, o projeto oferece diariamente alimentação para crianças, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. A ação, que começou de forma simples, se transformou em uma importante rede de apoio para famílias que encontram no local não apenas refeições, mas também acolhimento e dignidade.

Além da distribuição de alimentos, o projeto promove atividades e celebrações em datas especiais, proporcionando momentos de lazer, convivência e fortalecimento dos vínculos comunitários.

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Segundo voluntários, cada contribuição recebida faz diferença para manter o funcionamento das ações e garantir que o atendimento continue alcançando quem mais precisa.

Visita destaca importância das iniciativas sociais

Durante a passagem por Rondonópolis, Alex Rodrigues esteve no local para conhecer a estrutura, conversar com voluntários e acompanhar parte do trabalho realizado.

Ao visitar o projeto, o parlamentar destacou a relevância de iniciativas que atuam diretamente junto à população em situação de vulnerabilidade.

“Conhecer de perto histórias como essa reforça a importância de apoiar quem dedica a vida ao próximo. São ações que ajudam a transformar realidades e merecem reconhecimento”, afirmou.

Agenda incluiu entidades, projetos e lideranças da cidade

A visita ao Projeto Criança Saudável Filhos de Noel integrou uma programação de três dias em Rondonópolis. Durante a agenda, Alex Rodrigues também passou por instituições sociais como o Centro Louis Braille, Hospital Paulo de Tarso, Lar Cristão, lar de idosos, projetos voltados à infância, esporte e capacitação profissional.

O vereador ainda participou de entrevistas em veículos de comunicação, visitou empreendedores locais, produtores rurais, projetos esportivos e esteve na Câmara Municipal para reuniões com lideranças políticas da região.

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Pré-candidatura a deputado estadual é anunciada

Durante a visita ao município, Alex Rodrigues também confirmou que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições de 2026.

Segundo ele, o objetivo é ampliar o diálogo com lideranças regionais e fortalecer pautas ligadas à inclusão social, desenvolvimento regional e apoio às entidades que atuam diretamente com a população.

Como ajudar o projeto

Os responsáveis pelo Projeto Criança Saudável Filhos de Noel reforçam que a continuidade das atividades depende da participação da comunidade.

Doações de alimentos, mantimentos e contribuições voluntárias podem ser entregues diretamente na sede da instituição ou por meio dos canais oficiais do projeto (@criancassaudavelfilhosdenoel).

Em tempos de dificuldades econômicas para muitas famílias, ações como a desenvolvida por Maria do Sopão mostram que a solidariedade continua sendo uma das principais ferramentas de transformação social em Rondonópolis.

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