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POLITÍCA NACIONAL

Câmara faz 1 minuto de silêncio em memória de congolês assassinado no Rio de Janeiro

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POLITÍCA NACIONAL


Nilson Bastian /Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Otoni de Paula PSC-RJ
Otoni de Paula: “Que as autoridades públicas possam resolver esse caso para que a justiça seja feita”

O Plenário da Câmara dos Deputados parou por 1 minuto nesta quarta-feira (2) em memória do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, que foi assassinado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, no último dia 24 de janeiro. O jovem de 24 anos, refugiado no Brasil, foi amarrado e espancado até a morte porque teria cobrado uma dívida do empregador, em um caso que gerou comoção nacional.

O minuto de silêncio foi solicitado pelo deputado Otoni de Paula (PSC-RJ). “Gostaria de manifestar minha tristeza e repúdio pelo acontecido”, disse o parlamentar, que chamou o caso de “barbárie”. “Que as autoridades públicas possam resolver esse caso para que a justiça seja feita. A questão não é se morreu um negro ou um branco, mas morreu um ser humano de uma forma lamentável”, afirmou.

Já o líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), declarou que o racismo é ponto fundamental deste caso. “Não podemos mais jogar para debaixo do tapete esse ranço da escravidão”, disse.

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Bira do Pindaré defendeu a criação de uma comissão externa para ir ao Rio de Janeiro cobrar providências das autoridades. “É preciso que esta Casa se levante contra o racismo. Vamos criar uma comissão permanente para enfrentar o tema da igualdade racial”, informou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também afirmou que o Congresso precisa acompanhar o caso. Ela destacou que está marcada uma manifestação, no local do crime, para cobrar providências. “Nós precisamos que este Congresso assuma a responsabilidade para exigir a investigação, a responsabilização, a punição. Nós não podemos mais conviver com isso. O povo vai para a rua, neste sábado, exigir apuração e investigação, mas nós precisamos ir além”, disse.

A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), também prestou solidariedade à família de Moïse Mugenyi Kabagambe e convocou as pessoas a participar das manifestações marcadas para o sábado em diversas capitais. “Isso não pode passar impune, o Brasil precisa ser um País que acolhe os seus imigrantes, os refugiados, precisa parar o racismo e a barbárie contra os jovens negros”, disse.

Nilson Bastian /Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Marcelo Freixo PSB-RJ
Marcelo Freixo: o caso é reflexo de uma cultura que incentiva o linchamento

Cultura do ódio
Já o líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), afirmou que o caso é o reflexo de uma cultura que incentiva o linchamento e o justiçamento. “A gente vem assistindo, no Brasil e no Rio, a discursos políticos de ódio, incentivando a vingança. O Rio não pode ser um lugar onde a vida valha tão pouco. É inadmissível que a gente tenha tamanho desprezo pela vida”, disse.

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A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que é preciso reforçar a luta por direitos humanos. “O assassinato vil e covarde de um jovem congolês, Moïse, que chegou ao Brasil com 11 anos de idade como refugiado, demonstra a perversidade de um país que está nas mãos do ódio”, declarou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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