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MPMT sedia reunião de trabalho e apresenta experiências
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O pioneirismo do Ministério Público de Mato Grosso ao editar o Ato Administrativo nº 963/2020, dispondo sobre o procedimento a ser adotado para proposição de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no estado, foi destacado na manhã desta terça-feira (22) durante reunião de trabalho promovida pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Criminal (GNCCRIM) na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. O secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, compartilhou a iniciativa local.
“Traçamos um regramento de como proceder, incluindo prazos e o trâmite burocrático no Sistema Integrado do Ministério Público (Simp), de modo a oferecer um norte para atuação dos colegas”, revelou o promotor, acrescentando que a Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso já analisou 27 recursos de ANPP e negou provimento em 100% dos casos. O objetivo do encontro foi promover o intercâmbio de experiências e boas práticas, discutir maneiras de operacionalizar os acordos e estimular o fortalecimento da justiça penal consensual.
O evento, que foi realizado de forma híbrida (presencial na Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, e virtualmente pelo Microsoft Teams), reuniu cerca de 110 participantes entre procuradores de Justiça, promotores e demais integrantes do Ministério Público Brasileiro. A iniciativa contou com a parceria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), e apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMT.
“A ideia central é entender o que acontece no país a respeito do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e chamar a atenção dos colegas para o quão fundamental é esse instituto para o Ministério Público. Além disso, queremos, enquanto colegiado, contribuir um com o outro para darmos cada vez mais efetividade a esse instituto”, afirmou a procuradora-geral de Justiça do MPDFT e coordenadora do GNCCRIM, Fabiana Costa Oliveira Barreto.
Segundo a procuradora, as práticas variam pelo Brasil. “Há estados que optam por fazer núcleos especializados em ANPP, outros optam por assessorias que estão à disposição de todos os colegas, outros investem na área de tecnologia, alguns têm frentes de atuação no que diz respeito ao apoio à vítima, e há também aqueles que fazem uma interlocução com áreas de mediação”, contou.
Para o procurador de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Helton Fonseca Bernardes, é fundamental que haja uma unidade de atuação, o que ainda não existe na prática. “O Ministério Público precisa ser uno. O cidadão precisa ter a certeza de como atuaremos como um todo”, defendeu. Ao apresentar a realidade do estado vizinho, o procurador ainda falou sobre a necessidade de mudança de comportamento e de colocar fim às resistências.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, disse que o MPMT está muito feliz e honrado por sediar a reunião de trabalho, destacou que a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) é um marco e lembrou que há uma liminar pendente com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Esperamos que isso seja definido o quanto antes, para trabalharmos com a maior segurança possível e implantarmos esse marco dentro do Ministério Público Brasileiro”, afirmou.
Mato Grosso – Além do secretário-geral do MPMT, os promotores de Justiça Daniel Luiz dos Santos (1ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta) e Arnaldo Justino da Silva (10ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá) compartilharam as medidas adotadas por Mato Grosso e as experiências de aplicação do ANPP.
Daniel Luiz dos Santos relatou a experiência na comarca de Alta Floresta, onde mais de 50% do trabalho da promotoria em que atua estão voltados aos ANPPs. O promotor apresentou um fluxo de trabalho criado em parceria com o Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) do MPMT e os resultados apurados de junho a dezembro de 2021. Em cerca de sete meses, foram realizados 189 acordos, que somaram aproximadamente R$ 738,5 mil negociados. Além disso, enfatizou os pontos positivos da prática, como valorização da vítima, diminuição do número de ações penais ajuizadas e reversão de recursos financeiros em benefício da sociedade.
Por último, o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva falou sobre a experiência na realização dos acordos, defendeu que a confissão do indiciado é um requisito para o ANPP que deveria ser excluído e que a audiência extrajudicial (de preferência virtual) seja sempre realizada para proposição do acordo.
Acordo de Não Persecução Penal – Criado inicialmente pela Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e depois consagrado no artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP), por meio da Lei 13.964/2019, o ANPP possibilita a resolução dos casos criminais com celeridade e efetividade. O instituto permite a não propositura de ação penal em crime cuja pena mínima seja inferior a quatro anos e que não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.
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Aula magna de formação é realizada em Mirassol D’Oeste
A aula magna do curso de formação para facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) foi realizada na noite de terça-feira (30), no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré. A capacitação marca o início do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, criado por lei municipal no fim de 2023. A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública prestigiaram a abertura do curso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Itaipava inova criando Pack Responsável e distribui latas 0% álcool no Carnaval estimulando consumo responsável
Itaipava transforma aviso legal em alerta contra o assédio e propõe novo padrão de comunicação no mercado cervejeiroDurante décadas, o texto legal das campanhas de cerveja cumpriu uma função obrigatória. Presente em todas as peças do setor, a mensagem “Beba com moderação” acabou se tornando invisível aos olhos do público. A partir desse diagnóstico e amparada por uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva, realizada em parceria com a marca para esse 2026, a Itaipava decidiu ressignificar esse espaço para chamar atenção a um problema urgente da sociedade brasileira: o assédio, especialmente intensificado durante o Carnaval. Criada pela WMcCANN, a iniciativa transforma o aviso legal em um alerta direto e impossível de ignorar e dá início a um movimento com a nova assinatura “Nunca assedie. Beba com sabedoria”, colocando o combate ao assédio como prioridade em sua comunicação. Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. 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