O governador Mauro Mendes (União Brasil) classificou como “presepada” a aprovação do Congresso Nacional ao projeto que fixa uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis em todos os estados. A medida pode levar a perda de arrecadação dos entes federados.

A matéria foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e deve ser alvo de ações judiciais por parte dos estados.

Em entrevista à Rádio Capital FM, Mendes não confirmou se Mato Grosso irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, mas disse que ela é “inconstitucional”.

“Agora armaram essa presepada lá. Quem está acompanhando isso são os secretários de Fazenda de todos os estados, e aqui é o Rogério Gallo. Vamos ver o que será feito em função disso, porque me parece que é inconstitucional”, afirmou.

“Os pareceres que eu vi dizem que a medida do Congresso é inconstitucional. Se é, não sei qual vai ser a decisão no final do dia sobre o assunto”, completou.

O governador voltou a apontar a culpa da Petrobras no aumento frequente dos preços dos combustíveis e, apesar de evitar críticas ao Governo Bolsonaro, citou o congelamento do imposto pelos governadores como forma de provar que a culpa não recaía sobre os Estados, como o presidente declarou por inúmeras vezes.

“Procuro respeitar o presidente Jair Bolsonaro, e se eu discordo de algo não saio na imprensa criticando. Agora, não era correto o que ele falava, culpando o ICMS, e foi comprovado que não. Porque nós congelamos [o imposto] e o preço continuou subindo, subindo e subindo”, disse.

Os governadores congelaram o ICMS em novembro do ano passado, como resposta às críticas feitas pelo presidente. Mendes ressaltou que, mesmo assim, de lá para cá, o preço da gasolina nas bombas subiu 15%.

“A culpa é de quem? Da Petrobras. Agora, com o ICMS congelado, a Petrobras aumentou o diesel em 25% e a gasolina em 19%. E a Petrobras teve no ano passado o maior lucro da sua história”.

“No meu ponto de vista, a Petrobras tinha que dar uma contribuição e reduzir parte do seu lucro para aliviar um pouco o bolso do cidadão”.

“Agora eu pergunto: o petróleo da Petrobras é todo importado? Ela compra tudo do Oriente Médio? Não. Grande parte do petróleo é produzido no Brasil. É claro que dá para abaixar [o preço]. Podia ter um lucro um pouco menor”, criticou.

Mendes salientou que, se fosse presidente, buscaria cortar parte do lucro da estatal, já que ela tem a União como acionista controlador – detendo 40% das ações.

“Quem escolhe o presidente da Petrobras é o presidente da República. É ele quem nomeia os diretores. No meu ponto de vista, a Petrobras tinha que dar uma contribuição e reduzir parte do seu lucro para aliviar um pouco o bolso do cidadão, as costas dos brasileiros e mato-grossenses”, disse.

Queda de braço

Há meses o presidente Jair Bolsonaro trava uma queda de braço com os governadores em torno da culpa pelo aumento dos reajustes.

A alta nos combustíveis é uma das principais preocupações do Palácio do Planalto e da campanha de Bolsonaro, que deve buscar a reeleição neste ano.

Agora, com o texto sancionado pelo presidente, os estados deverão regulamentar a criação de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Além disso, a lei prevê a mudança no modelo da alíquota, de um porcentual sobre o valor  para um valor fixo sobre o litro. A alíquota única deverá ser aplicada sobre gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha.

FONTE/ REPOST: LISLAINE DOS ANJOS – MÍDIA NEWS