MATO GROSSO
Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia realiza revitalização de áreas degradadas
MATO GROSSO
O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) dos Afluentes do Alto Araguaia apresentou à população nesta terça-feira (22.03), data em que se comemorou o Dia Mundial das Águas, o “Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Araguaia”. O projeto tem como principal objetivo combater processos de degradação dos recursos naturais, aumentando a oferta hídrica e a qualidade das águas nos doze municípios que compõem o CBH.
O plano piloto será no Córrego Fundo, no município de Barra do Garças, com ações para recuperar o passivo ambiental junto às áreas de preservação permanente e reserva legal degradada e também recuperar áreas de uso produtivo. O projeto abrangerá, inicialmente, vinte propriedades rurais inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Os CBHs tem avançado a cada dia na atuação descentralizada e participativa e esse é mais um resultado positivo que demonstra a sua atuação na gestão das águas em Mato Grosso, destaca o gerente de Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas da Sema, Leandro Obadowiski.
“O projeto do CBH Alto Araguaia vai de encontro com os objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos e visa combater processos de degradação dos recursos naturais e aumentar a oferta hídrica e a qualidade das águas da bacia hidrográfica”, diz Leandro.
O programa foi estruturado pelo CBH dos Afluentes do Alto Araguaia e Centro de Pesquisa do Pantanal em parceria com o Instituto de Conservação Ambiental (The Nature Conservancy do Brasil). O objetivo, ao escolher Barra do Garças como pioneiro, é criar uma unidade de referência para estimular os demais municípios da Bacia do Alto Araguaia a replicarem a ação.
O projeto foi aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, no âmbito do Programa Águas Brasileiras, que tem como objetivo apoiar a revitalização ambiental em regiões hidrográficas do país em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental.
“O destaque desse projeto é dar condições para que o produtor possa recuperar o seu passivo ambiental, superando esse gargalo que tem dentro de sua propriedade. O produtor é capacitado e conscientizado para evitar que o dano volte a acontecer”, explica o presidente do CBH Alto Araguaia, Clodoaldo Queiroz.
Ações
Os investimentos visam recuperar as Áreas de Preservação Permanente e nascentes de forma a restabelecer e conservar os recursos hídricos; mobilizar e capacitar na prática os agricultores familiares e produtores nas ações de recuperação; implantar técnicas conservacionistas de solo e água em área de produção e implantar soluções sustentáveis de saneamento rural residencial.
O projeto vai implementar, em parceria com agricultores familiares locais, a recuperação ambiental em 30 nascentes degradadas na bacia do Córrego Fundo; restaurar 25 hectares de área de preservação permanente; implantar 350 hectares em terraços em áreas produtivas; construir 100 barraginhas em estradas rurais e 10 fossas sépticas biodigestoras para o saneamento rural residencial.
Comitês de Bacias Hidrográficas
Os Comitês de Bacias Hidrográficas são instituídos por Lei e faz parte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, composto pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A Sema é responsável pela Gestão das Águas em Mato Grosso.
Conhecidos como o “parlamento das águas”, os CBHs atuam como ponto de discussão e deliberação a respeito da gestão dos recursos hídricos com participação do poder público, usuários dos recursos hídricos e entidades do terceiro setor.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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