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Governo de MT investiu R$ 55 milhões em editais e gestão de espaços públicos em Cuiabá

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Por meio de editais e gestão de equipamentos culturais e esportivos, o Governo de Mato Grosso tem investido no acesso à cultura, esporte e lazer à população de Cuiabá, que completou 303 anos nessa sexta-feira (08.04). Nos últimos três anos, foram destinados em torno de R$ 55 milhões em projetos selecionados por editais e manutenção dos espaços públicos localizados na capital mato-grossense,  vinculados à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

“É um momento histórico para Mato Grosso. São investimentos que beneficiam os trabalhadores do setor e a sociedade como um todo, pois geram renda, emprego e ações que democratizam o acesso à cultura, ao esporte e o lazer para a população”, destaca o secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

Mesmo na pandemia, a Secel priorizou os investimentos na gestão dos equipamentos culturais e esportivos localizados na capital mato-grossense, pois são espaços públicos que oferecem serviços e ações diretamente para a população.

Ao todo, foram destinados aproximadamente R$ 36 milhões, nos últimos três anos, para a gestão e pleno funcionamento do Complexo Arena Pantanal (Arena Pantanal,  Ginásio Aecim Tocantins, Palácio das Artes Marciais Lusso Sinohara, piscina olímpica e uma quadra para a prática de vôlei de praia e futevôlei), Cine Teatro Cuiabá, MT Escola de Teatro, Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça, Museu de História Natural de Mato Grosso, Museu de Arte Sacra de Mato Grosso, Residência dos Governadores, Galeria de Artes Lava Pés e Casa Cuiabana.

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A população cuiabana também teve acesso direto aos produtos e serviços culturais esportivos realizados por meio de mais de 500 projetos selecionados nos editais da Cultura e do Esporte. Foram mais de R$ 14 milhões por meio dos editais da Lei Aldir Blanc (Conexão Mestres da Cultura, Conexão Cultura Jovem, MT Criativo, Circuito de Mostras e Festivais, Edital MT Nascentes), do Movimentar, Move MT, MT Preservar, MT Criativo, Game, Salão Jovem Arte e Festival Cultura em Casa, Pontos de Cultura e do Esporte e Olimpus.

Em relação aos editais, vale ressaltar que todos são executados atendendo a lei do Fundo Estadual de Fomento à Cultura, com a descentralização dos recursos como prioridade. Dessa forma, 60% dos valores são destinados a projetos do interior de Mato Grosso e 40% para o Vale do Rio Cuiabá, que inclui os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Acorizal e Chapada dos Guimarães.

Outro investimento na capital mato-grossense é a reforma do antigo prédio da Secretaria de Cultura, na avenida Getúlio Vargas, que está em obra para abrigar o Centro de Referência de Economia Criativa. A unidade será um espaço dedicado à inovação, consultorias, capacitação, network, eventos, desenvolvimento e geração de novos empreendimentos, emprego e renda no mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais. Ao todo, são R$ 5,2 milhões no projeto.

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Além da gestão de equipamentos e editais, a Secel também investe nos Pontos de Cultura, sendo parte deles com sede em Cuiabá, e patrocina grandes eventos de organizações culturais e esportivas. Para 2022 já foram lançados os editais Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura, Rede Pontos de Cultura, Viver Cultura e Olimpus, que estão em andamento.

Fonte: GOV MT

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Rodrigo Bressane oficializa candidatura a desembargador pelo Quinto Constitucional na OAB-MT

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O advogado Rodrigo Bressane protocolou, nesta sexta-feira (15), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), sua candidatura à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo Quinto Constitucional.

Com mais de vinte anos de atuação na advocacia, Bressane destacou que a decisão de concorrer ao cargo decorre da intenção de contribuir para o aprimoramento do Judiciário e como legítimo representante das bandeiras da advocacia no Tribunal.

“Coloco meu nome à disposição da advocacia e da sociedade mato-grossense com a convicção de que é possível unir experiência, técnica e responsabilidade para servir à Justiça com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais, bem como as prerrogativas dos advogados”, afirmou.

O processo de escolha do representante da advocacia ao cargo de desembargador segue os trâmites definidos pela OAB-MT, com etapas que incluem inscrição, análise de documentação, entrevistas e votação da classe, antes do envio da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça.

Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) em cursos de pós-graduação e MBA, Bressane alia a prática profissional à atividade acadêmica, contribuindo para a formação de novos profissionais de diversas áreas.

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Participou ativamente de comissões temáticas da OAB-MT, inclusive como presidente da Comissão do Agronegócio, colaborando com debates e propostas para o fortalecimento da advocacia. Sua trajetória também inclui expressiva atuação na área Agroambiental, entre outras áreas.

Representante da advocacia

Bressane afirmou que, caso seja escolhido para integrar o Tribunal de Justiça, será um representante efetivo da advocacia, comprometido em defender as prerrogativas dos advogados e preservar a importância do papel da classe na garantia do Estado de Direito. Segundo ele, trata-se de uma reivindicação justa e antiga dos advogados.

“O ‘advogado no tribunal’ não deve ser apenas um julgador, mas alguém que compreende e protege as condições necessárias para que a advocacia exerça sua função de forma livre e independente”, declarou.

Para ele, a presença de advogados no Tribunal de Justiça, por meio do Quinto Constitucional, assegura uma visão prática das demandas sociais e uma compreensão mais ampla das dificuldades que chegam ao Judiciário.

“O advogado que integra o tribunal leva consigo a experiência de lidar diretamente com as necessidades e expectativas dos cidadãos”, pontuou.

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O Quinto Constitucional é previsto pela Constituição Federal e estabelece que um quinto das vagas nos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, indicados pelas respectivas instituições e nomeados pelo chefe do Poder Executivo.

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