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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher elege deputada Policial Katia Sastre para presidente

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Katia Sastre participa de reunião de comissão
Katia Sastre disse que vai conduzir os trabalhos de forma justa e equilibrada

A deputada Policial Katia Sastre (PL-SP) foi eleita nesta quarta-feira (27) presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Ela substitui a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Para a 1ª vice-presidência, foi eleita a deputada Silvia Cristina (PL-RO). Os demais cargos da mesa (2ª e 3ª vice-presidências) serão preenchidos posteriormente.

“Estou no meu primeiro mandato e, assim como encarei o desafio de estar na política, hoje também encaro o desafio de presidir essa importante comissão. Meu objetivo é conduzir os trabalhos da comissão de forma justa e equilibrada. Aqui devemos ter em mente que a mulher deve ser o foco e que discordâncias políticas devem ser deixadas de lado em prol desse bem maior que são as mulheres”, disse a deputada recém-eleita.

Deputada de primeiro mandato, Katia Sastre já foi titular das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação; da Política de Mobilidade Urbana; e do Código de Processo Penal.

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Nautral de Suzano (SP), ela ganhou notoriedade em maio de 2018, após reagir a uma tentativa de assalto ocorrida quando estava com a filha e aguardava com outras mães e crianças a abertura do Colégio Ferreira Master, em Suzano, para a festa de Dia das Mães. Conseguiu balear o assaltante, que morreu na ocorrência.

Kátia Sastre ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo em 1997 e se graduou em Arquitetura e Urbanismo em 2002, pela Universidade Braz Cubas (SP). 

O que faz a comissão
Criada em 2016, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem, entre suas atribuições, o recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, em especial as vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral. A comissão também fiscaliza programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher.

Também está entre as atribuições do colegiado: incentivar e fiscalizar programas de apoio às mulheres chefes de família; fazer o monitoramento da saúde materno-infantil e neonatal, dos programas de apoio a mulheres em estado puerperal, em especial nas regiões mais carentes do País; e incentivar e monitorar programas de prevenção e de enfrentamento das doenças que afetam as mulheres.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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