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POLITÍCA NACIONAL

Câmara aprova projeto que cria quadro de servidores da Defensoria Pública da União; acompanhe

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputada Celina Leão discursa no Plenário da Câmara. Ela é loira, usa uma blazer azul escuro e segura um papel
A relatora da proposta, deputada Celina Leão

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 294 votos a 10, o Projeto de Lei 7922/14, da Defensoria Pública da União (DPU), que cria o quadro de servidores próprio da instituição. A matéria vai ao Senado.

O texto institui o Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União (PCCDPU), constituídos pelos cargos de analista (410 cargos) e técnico (401).

O projeto prevê ainda cargos de nível superior e intermediário oriundos de outros órgãos do governo federal (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE), que serão redistribuídos à DPU. Estes poderão atuar em substituição aos outros dois cargos, quando estiverem vagos.

O número de cargos é inferior ao previsto originalmente. O texto prevê ainda as atribuições dos cargos, o ingresso nas carreiras e a remuneração, que é detalhada em anexos ao projeto.

A proposta foi relatada pela deputada Celina Leão (PP-DF), que acolheu uma emenda da deputada Margarete Coelho (PP-PI). A relatora destacou a importância do projeto. Ela afirmou que a DPU foi criada sem cargos. Os servidores eram oriundos de outros órgãos da União.

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“É bom lembrar que a DPU cuida de quase três milhões de causas e das pessoas mais carentes. Então essa Casa, com esse projeto de lei, terá condições de reorganizar a DPU”, disse Leão.

Debate
A proposta foi elogiada por diversos deputados. A deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) afirmou que a matéria é benéfica para a população, “sobretudo a que mais precisa e muitas vezes não pode contratar um advogado”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto possui “um consenso quase absoluto” no Plenário. “A Defensoria precisa de estrutura para cumprir sua função”, disse. O deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) disse que a Defensoria “dá luz aos segmentos esquecidos da sociedade”.

O deputadoTiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que o Novo votaria contra a proposta. “Entendo que a Defensoria precise de uma estrutura compatível com sua demanda. Mas olhando o Estado como um todo, não podemos aumentar o tamanho dele”, disse.

Mais informações a seguir

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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