POLITÍCA NACIONAL
Deputados criticam MP e prometem entregar relatório do Estatuto do Aprendiz em junho
POLITÍCA NACIONAL
Em audiência pública nesta terça-feira (10), deputados da comissão especial da Câmara sobre o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) criticaram a edição da Medida Provisória 1116/22, que cria programa para empregar mulheres e jovens, incluindo ações para ampliar vagas de aprendizagem.
O relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), e o presidente do colegiado, deputado Felipe Rigoni (União-ES), disseram que haviam pedido ao Ministério do Trabalho e Previdência que a MP não fosse editada, porque a comissão já estava discutindo o tema.
“De fato, [a crítica] não tem a ver com o mérito da MP, mas, sim, com a forma. Existe uma prerrogativa parlamentar que está sendo feita. Pareceu-nos um desapreço muito grande do governo com o trabalho da comissão mandar uma medida provisória com o que está sendo discutido aqui”, declarou Rigoni.
Estatuto do Aprendiz
Bertaiolli anunciou que pretende entregar até o fim de junho o relatório sobre o Estatuto do Aprendiz. “Vamos buscar o equilíbrio para que empresas que estejam cumprindo a cota de aprendizes não sejam alvo de uma penalização exagerada como tem existido nestes últimos anos”, afirmou. “Até porque os números comprovam que as companhias que mais contratam aprendizes no Brasil são exatamente os alvos da maiores autuações”, acrescentou.
O objetivo do estatuto é funcionar como um novo marco legal para o trabalho de jovens. Entre outros pontos, o texto pretende estabelecer normas sobre contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.
A proposta original é de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares. Para eles, a legislação sobre o assunto está desatualizada e já não oferece os incentivos adequados para a contratação de jovens, a parcela da população bastante atingida pelo desemprego.
Contratações
No debate de hoje, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, defendeu que a medida provisória complementa o Estatuto do Aprendiz e permitiria a contratação ainda neste ano de mais 250 mil jovens aprendizes.
Segundo dados de 2021 da pasta, há quase 460 mil jovens aprendizes contratados, o que é considerado 50% inferior ao potencial de vagas.
Dalcolmo observou que a MP tem apenas cinco páginas sobre aprendizagem, enquanto o estatuto tem 27. “A envergadura do estatuto é muito maior do que o quisemos fazer [na medida provisória], que foi dar uma resposta sobre a empregabilidade do jovem depois da pandemia de Covid-19”, declarou.
Ensino tecnológico
Já a procuradora e coordenadora nacional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real, acusou a medida provisória de desfigurar a política de aprendizagem por ampliar a faixa etária, de 24 para até 29 anos, alinhar o programa ao ensino tecnológico e anistiar empresas que descumprem a cota de aprendizagem profissional.
“O ensino tecnológico é incompatível com aprendizagem e elitiza o programa”, sustentou. A procuradora declarou que, enquanto o ensino tecnológico tem nível de graduação, a maior necessidade do mercado de trabalho é para vagas de nível básico.
Bruno Dalcolmo rebateu as acusações de que a medida provisória foi redigida sem a participação da sociedade e lembrou que o texto foi discutido por grupo do Conselho Nacional do Trabalho.
“Todas as ocupações devem ser respeitadas, mas desejo que os jovens possam se dedicar à robótica, à tecnologia da informação, que possam se envolver com programação. A parte administrativa, de assistente de escritório, tem prazo para acabar”, argumentou o secretário-executivo. Segundo dados do Ministério do Trabalho, 61% dos aprendizes brasileiros trabalham na área administrativa.
Por sua vez, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) criticou o Ministério Público do Trabalho por impor a obrigatoriedade de se contratar jovens aprendizes, o que, na opinião dele, levaria à demissão de outros jovens que estão fora do programa.
Segundo Fonteyne, as multas elevam custos e podem até quebrar as empresas. “Ninguém contrata para demitir. A gente contrata porque a pessoa é boa, porque precisamos na empresa e tem futuro”, disse. “Não faz o menor sentido ter de demitir quem está na empresa para contratar os que estão em um programa de jovem aprendiz. O programa de aprendizagem está desvirtuado, perdeu o sentido e incluiu muito pouco”, continuou.
De acordo com o Ministério do Trabalho, apenas 12% dos aprendizes são de famílias vulneráveis, beneficiadas pelo Auxílio Brasil.
Qualidade
O fundador da Galena Educação e do Movimento Jovens do Brasil, Rodrigo Dib, questionou a qualificação dos jovens aprendizes. “As empresas preferem ser multadas do que ter efetivamente em seu quadro alguém que necessariamente não será um ativo importante em um momento tão difícil do nosso País”, comentou.
Conforme o Ministério do Trabalho, apenas 14% dos jovens aprendizes são efetivados pelas empresas após terminarem o programa.
Ex-subsecretário de ensino técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado de São Paulo, Daniel de Barros também cobrou melhorias na qualidade dos programas de aprendizagem. “O jovem precisa demonstrar que aprendeu a atividade ou o ofício do contrato de aprendizagem”, apontou. “No Brasil, a parte teórica é muito fraca, com conteúdos genéricos, que poucas vezes são aplicados no cotidiano das empresas. Isso não ajuda depois os jovens a serem contratados.”
Para aperfeiçoar os programas de aprendizagem, Barros sugeriu permitir que a parte teórica fosse iniciada antes da parte prática, com aulas remotas, mas em tempo real e com participação de professores e tutores. O ex-subsecretário também defendeu a ampliação de cursos e instituições qualificadoras.
Já a gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Débora Ingrisano, pediu um prazo de adaptação para o oferecimento de instrutores adequados a jovens com deficiência. Ela ainda defendeu uma carga horária adaptável às necessidades de cada setor e mais autonomia para as entidades do Sistema S. “A aprendizagem contribui para crescimento do País. Fui aprendiz e depois efetivada”, comentou.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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