MATO GROSSO
Governo de MT aplica R$ 545 milhões em multas por crimes ambientais em 2022
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O Governo de Mato Grosso aplicou R$ 545 milhões em multas por crimes ambientais nos cinco primeiros meses de 2022. As autuações resultantes da Operação Amazônia foram realizadas 57% presencial e 43% de forma remota. Os municípios com maiores índices de autuação foram Rosário Oeste, Marcelândia, Colniza, Juara e Porto dos Gaúchos.
As multas foram aplicadas por equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e Diretorias de Unidades Desconcentradas da Sema.
As infrações com maiores incidências de multas foram o desmatamento, com R$ 424 milhões, seguido por exploração florestal, com R$ 30,89 milhões, e fiscalização de área embargada, R$ 27,72 milhões. Foram aplicadas R$ 344,17 milhões de autuações no Bioma Amazônia, R$168,09 mi no Cerrado e R$ 31,84 mi no Pantanal.
A operação Amazônia teve 4.172 alertas atendidos entre janeiro e maio deste ano. Os alertas são emitidos por meio da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens de Satélite Planet e age de forma preventiva, minimizando os danos e aumentando a celeridade na resposta.
Mais de 80% dos alertas são atendidos no mesmo ano em que ocorreu o crime ambiental. Os planejamentos das operações são baseados nestas informações e podem resultar em multas, embargos da área e condução dos infratores à delegacia. Os municípios com mais alertas atendidos são Aripuanã, Juara, Tabaporã, Marcelândia e Colniza.
Para a prevenção e combate aos crimes ambientais, o Governo do Estado investe, em 2022, R$ 60 milhões para infraestrutura, insumos e serviços.
Atuam em conjunto no combate aos crimes ambientais Sema-MT, Polícia Militar (PM), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Batalhão de Emergências Ambientais (BEA). Também fazem parte da força-tarefa o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.
Outros dados
As equipes de fiscalização apreenderam 45 tratores pneu, 37 tratores esteira, 62 ferramentas ou acessórios, 38 caminhões, 15 veículos, 39 motosserras, 4,41 mil m³ de madeira e 24 armas de fogo. Ao todo, 20 infratores foram conduzidos à delegacia e 397 animais foram resgatados.
Foram autuados 194,45 mil hectares de área por desmate ilegal, 1,29 mil hectares de área por uso ilegal do fogo, 5,02 mil hectares de área por exploração ilegal da floresta.
Os fiscais emitiram 1.276 notificações, 1.330 Autos de Infração, 1.196 Termos de Embargos, 198 Termos de Apreensão e 70 Termos de Depósito.
Operação Cedif
A Operação Cedif foi lançada pelo Governo de Mato Grosso nesta terça-feira. Mais de 100 homens estarão em campo em combate a crimes ambientais, divididos em 31 equipes que fiscalizarão todas as regiões do estado. O planejamento estratégico da operação é baseado nos alertas de satélite que apontam onde está ocorrendo o desmatamento ilegal e os focos de calor
Na solenidade foram entregues 30 veículos novos, que serão integrados a frota já existente. Até o final do mês, serão mais 80 caminhonetes, adequadas para o uso da fiscalização ambiental, Corpo de Bombeiros e Forças de Segurança, somando 110 veículos novos em campo.
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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.