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Brasil defende redução da tarifa de energia gerada pela usina de Itaipu

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POLITÍCA NACIONAL

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate sobre a revisão do Anexo C do tratado de Itaipu, por parte do Brasil e Paraguai. Dep. Rubens Bueno CIDADANIA-PR; Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva - Secretário de Negociações Bilaterais e Multilaterais nas Américas do Ministério das Relações Exteriores; Agnes da Costa - Chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do Ministério das Minas e Energia; Contra-almirante (RM1) Anatalício Risden Junior - Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu Binacional
Audiência pública da Comissão Relações Exteriores

Representantes do governo afirmaram nesta quarta-feira (1) em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados que o Brasil negocia a redução da tarifa de energia gerada em Itaipu. No acordo entre Brasil e Paraguai para construção da usina, em 1973, foi estipulada uma revisão dos termos para 50 anos depois, em 2023, quando a dívida da obra seria extinta. Mas, como a dívida representa 66% da tarifa, a discussão entre os países pode representar redução já a partir deste ano.

Também está sendo discutida, por causa da revisão do acordo, a obrigatoriedade do país vizinho de vender para o Brasil a energia excedente de Itaipu, sendo que cada um tem direito à metade da geração. Hoje, o Brasil compra 30% da parte paraguaia. Para o Paraguai, a energia de Itaipu significa 85,6% do total consumido. Para o Brasil, 8,4%. Na revisão do acordo, chamado de anexo C, o Paraguai pode pedir para vender livremente a sua parte e esse é um dos pontos que devem ser negociados até agosto de 2023.

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O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, o contra-almirante Anatalício Risden Júnior, defendeu a redução da tarifa, mas, segundo ele, o Paraguai quer manter o valor atual. Risden disse ainda que o Brasil tem estudos mostrando que o Paraguai deve necessitar do total da sua parte na geração da usina só daqui a dez anos.

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) questionou o impacto nas negociações de relatório da Controladoria-Geral da República do Paraguai que aponta débito de US$ 3,8 bilhões da Eletrobras com Itaipu. “A dívida teria sido contraída no período de 85 a 97, quando o Brasil teria pago menos que US$ 17,10 por quilowatt pela energia de Itaipu. A Controladoria interpreta a atuação do Brasil como uma violação do tratado assinado em 73 e que deve ter o anexo C renegociado”, alertou.

O embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva disse que uma auditoria nas contas da empresa teria que ser feita por uma controladoria binacional para ser válida. Ele informou que a negociação com o Paraguai sofre alguma dificuldade por conta de uma visão negativa da opinião pública paraguaia sobre o tema. “Tudo na usina é decidido por consenso entre brasileiros e paraguaios, ou seja, o Brasil não decidiu nada sozinho e nem impôs nada ao Paraguai, mas há uma certa visão negativa de alguns setores em relação ao papel do Brasil na construção e na gestão de Itaipu, que está longe de ser minoritária na opinião pública paraguaia, infelizmente. E isso cria um ambiente um pouco mais difícil para as nossas negociações porque estimula algumas expectativas dificilmente realizáveis”, explicou.

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O deputado Osmar Serraglio (PP-PR) solicitou às autoridades presentes a revisão da distribuição dos royalties de Itaipu para compensar mais a cidade de Guaíra, no Paraná. Segundo ele, a cidade perdeu a Cachoeira de Sete Quedas, que era a maior do mundo, com a formação do lago de Itaipu em 1982. O deputado afirma que havia a promessa de que seria construída outra usina na região, mas isso não aconteceu.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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