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Especialistas apontam impasses no diagnóstico da síndrome de fadiga crônica

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Especialistas ouvidos pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados alertaram nesta segunda-feira (6) para dificuldades do sistema de saúde em diagnosticar casos de síndrome da fadiga crônica. A falta de profissionais qualificados e de informação sobre a doença foram alguns dos pontos em debate.

A síndrome da fadiga crônica consiste na incapacidade do paciente em realizar atividade física. Já os sintomas são comuns a diversas doenças: dores no corpo por mais de seis meses, respiração curta, ansiedade, letargia e depressão, entre outros. Ainda não foi descoberta a causa, mas há estudos que apontam para um alto padrão de inflamação cerebral como um dos indicadores.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia. Dep. Erika Kokay PT-DF
Kokay: “A fala da pessoa sobre a doença muitas vezes não é considerada”

O diagnóstico é difícil — de 20 a 50% dos casos de cansaço crônico, mesmo após dois anos de investigação, permanecem indefinidos, segundo informou o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Rudolf Oliveira. Ele acredita que a rede pública não está preparada para diagnosticar os casos mais raros da doença, que exigem exames avançados para medir a capacidade pulmonar do paciente.

“Aquilo que é mais simples consegue ser diagnosticado, aquilo que é mais raro demora muito, e gasta-se muito dinheiro. Muitas vezes, com insucesso, porque falta o acesso a métodos avançados de investigação e falta estruturação dos centros avançados, com capacitação de pessoal”, afirmou.

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Capacidade de trabalho
Oliveira acrescentou que, por ser uma doença que leva à intolerância ao exercício físico, está diretamente relacionada a um impacto negativo na capacidade de trabalho e também na qualidade de vida.

Essa também foi uma preocupação da deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência. Ela falou da dificuldade do diagnóstico para fins de obtenção de benefícios trabalhistas.

“Como ela não é aparente, a fala da pessoa sobre sua capacidade muitas vezes não é considerada, sua ausência de capacidade plena para o próprio trabalho muitas vezes é ignorada”, afirmou.

A deputada é autora do Projeto de Lei 2812/21, que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é assegurar aos pacientes o acesso aos serviços de saúde de forma integral, para o atendimento ao conjunto de todas as suas necessidades relacionadas com a prevenção, a proteção e a recuperação da saúde.

“Terra de ninguém”
Na visão do médico oncologista João Paulo Calife Vernieri, faltam informações cruciais para o diagnóstico e a antecipação do tratamento. “A síndrome é uma doença órfã, não tem ninguém responsável por estudar ou ensinar nas escolas médicas. Ela é como se fosse uma terra de ninguém, ela não está na cardiologia, não está na neurologia. Ela envolve várias especialidades” disse.

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Ele relatou que foi diagnosticado com a síndrome após mais de dois anos de haver sentido os primeiros sintomas.

Durante a audiência, a jornalista Mariana Ceratti leu texto escrito por seu irmão Ruben, que foi diagnosticado com a doença em 2015, tendo perdido a capacidade de locomoção e de fala. No depoimento, Ruben aponta para o que, em sua opinião, seriam soluções para alguns impasses sobre a doença.

“Me parece que o caminho para a adoção de políticas públicas neste momento deve passar pela educação de profissionais de saúde, por meio de material técnico e informativo e de protocolos visando à capacitação de médicos para a realização de diagnósticos conforme critérios internacionais”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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