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POLITÍCA NACIONAL

Especialistas defendem retomada de ações integradas de combate à fome no Brasil

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POLITÍCA NACIONAL

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Segurança Alimentar como Política Pública de Saúde e Mapa da Fome. Dep. Alice Portugal PCdoB-BA
Alice Portugal quer propor garantias nutricionais para gestantes

Participantes de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados defenderam a retomada de ações integradas de combate à insegurança alimentar e à fome no Brasil, com atenção especial para gestantes e crianças.

Especialistas que discutiram o assunto na Comissão de Seguridade Social e Família defenderam investimentos no combate à pobreza, na recomposição da renda do brasileiro, no acesso à alimentação fora de casa e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como pilares do enfrentamento da fome.

Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, a parcela de brasileiros que não teve dinheiro para alimentar a si ou a sua família em algum momento nos últimos 12 meses subiu de 30% em 2019 para 36% em 2021. Já de acordo com dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), 47,1% das famílias brasileiras com crianças menores de cinco anos de idade viviam com algum grau de insegurança alimentar em 2019.

“A realidade social brasileira é uma realidade que leva o País a ter 2/3 da média de desempregados do mundo, uma legislação trabalhista cada vez mais injusta. Uma política de pleno emprego dizimada. Estamos realmente em um processo de diluição e extinção de políticas públicas”, criticou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que sugeriu o debate.

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Também na avaliação da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Teresa Campelo, a desnutrição e a fome voltaram ao Brasil não por conta da pandemia, mas em razão do desmonte de políticas públicas nos últimos anos.

“Não adianta tratar da fome e da desnutrição como um fenômeno isolado. Temos que enfrentar com políticas complexas. Era isso que o Brasil vinha fazendo a partir da Constituição de 1988, com toda uma agenda de construção do Sistema Único de Saúde, da seguridade social, da educação. Havia um conjunto de políticas e, a partir de 2003, uma política de combate à pobreza, que dá conta da redução da desnutrição infantil”, afirmou a ex-ministra.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Segurança Alimentar como Política Pública de Saúde e Mapa da Fome. Tereza Campelo - Ex- Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ex-ministra Tereza Campelo denuncia desmonte de políticas públicas

Renda
Representante da FAO, a organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, Rafael Zavala acredita que o problema, no Brasil, não é a falta de alimentos, mas sua má distribuição, o que tem a ver com a falta de renda da população.

Ele disse ainda que o mundo enfrenta uma “tempestade perfeita”, que agrava a situação de insegurança alimentar. A pandemia de Covid-19, a invasão da Ucrânia pela Rússia e as mudanças climáticas são eventos que afetam a produção e levam ao aumento dos preços dos alimentos, da energia, do petróleo, do gás e de fertilizantes. “O Brasil tem uma experiência mundial de superação e luta contra a fome, mas agora o panorama não é muito otimista”, lamentou Zavala.

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Racismo
A ex-ministra Tereza Campelo observou também que o combate à fome não pode ser dissociado do enfrentamento ao racismo. “A fome e a desnutrição são fenômenos femininos. Impactam especialmente as mulheres pobres negras.”

Por sua vez, a presidente da Associação Origens Desenvolvimentistas da Saúde e da Doença (DOHaD Brasil), Patrícia Aline Boer, e a pediatra Fabíola Suano de Souza defenderam atenção às gestantes e às mulheres que amamenta e passam fome, como forma de evitar efeitos na saúde de gerações futuras.

Patrícia Boer explicou que a gestante que passa por estresse social, psicológico ou nutricional costuma ter alterações na placenta que permitem a passagem dos hormônios do estresse para a criança em desenvolvimento. “E isso vai alterar o desenvolvimento do cérebro, dos vasos sanguíneos, fazendo com que haja uma predisposição a hipertensão, alterações no fígado e no pâncreas que, juntamente com outras alterações, vão aumentar a probabilidade de essa criança ter doenças metabólicas na idade adulta.”

A deputada Alice Portugal acredita ser possível criar uma movimentação em torno de garantias nutricionais para gestantes. “Poderíamos forçar isso no Plenário da Câmara. Tenho certeza de que é possível”, declarou.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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