MATO GROSSO
Seduc realiza fórum para implementar a Política Estadual de Educação Especial
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), realizou, nesta segunda-feira (27.06), no auditório da Seduc-MT, em Cuiabá, o Fórum Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A proposta é tornar público os mecanismos necessários para efetivação da Política Estadual de Educação Especial, resultado de diversos olhares sobre a temática, por meio de audiência pública e participação popular.
O evento contou com mais de 500 participantes, sendo que parte deles acompanhou a transmissão ao vivo pelo canal da Seduc, no YouTube. Educadores, gestores escolares, pais e estudantes, que já vinham contribuindo de forma direta para se construir uma Educação Especial sem exclusão e mais equitativa, referendaram o texto final desta política e compreenderam os passos que o poder público dará para que, de fato, mude a vida dessas pessoas.
Durante todo o dia, foram pautados temas relacionados às Políticas Públicas de Educação Especial, o Plano Estadual de Educação e o contexto educacional. Uma mesa-redonda específica tratou do Financiamento, Provimento e Infraestrutura, além de interlocuções necessárias para a sua efetivação em Mato Grosso.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, enalteceu os fluxos e ações já realizados e a serem executados. “Construímos esta política com ajuda de todos. Tivemos a participação da comunidade escolar, pais, instituições e, sobretudo, do Ministério Público Estadual desde o início das discussões, com consulta popular, audiência pública, live e debates abertos à sociedade”.
Segundo Alan Porto, a Política Estadual de Educação Especial é um grande avanço e será colocada em prática dentro da sala de aula. “Na sala de aula, ela vai garantir uma educação mais inclusiva”, disse.
“A elaboração da política foi construída a partir da necessidade de garantir o direito à educação da pessoa com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, atendendo às especificidades de cada uma delas”, lembra Lélia Brum, secretária adjunta de Gestão Escolar (SAGE).
“Trata-se de uma proposição, que articula igualdade e diferença apresentando diretrizes operacionais para a consolidação de uma educação pública e múltipla no âmbito estadual”.
Lúcia Santos, superintendente de Políticas de Diversidades Educacionais (SUDI), ligada à SAGE, salienta que o evento se tornou um marco na história da educação especial no estado.
“Quando falamos em inclusão, falamos de estudantes, professores e famílias que vivem no universo da educação especial. Finalizamos hoje as diretrizes que irão nortear nossas demandas”, afirmou.
“Além de uma boa política, o estado tem recursos para garantir a sua implementação”, disse a secretária adjunta de Administração Sistêmica, Anne Cristina dos Santos. De acordo com ela, a Seduc reuniu as informações necessárias para avançar com o projeto de implementação, com aporte financeiro para viabilizar a sua execução. “Neste ano foram colocados à disposição mais de R$ 37 milhões no orçamento para implementar a Política Estadual de Educação Inclusiva’’, afirmou.
Durante o evento, outra boa notícia foi dada pelo secretário Alan Porto. Ele anunciou que o Governo do Estado autorizou a liberação de mais R$ 30 milhões para investimentos na Educação Especial, somando ao todo mais de R$ 67 milhões.
Flávia Emanuelle de Souza Soares, secretária adjunta de Gestão de Pessoas, observou que a educação especial requer o movimento de pessoas nas demandas específicas e tem orientado este desafio. “Com esta política definida, a Seduc sabe quais caminhos tomar em todos os sentidos, seja dentro ou fora da sala de aula”.
O próximo passo será a publicação oficial da Política Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, para que seja implementada de fato, se tornando um documento orientativo.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.