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Seccional do Mato Grosso da OAB celebra 89 anos nesta quarta-feira

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A primeira movimentação para a criação da seccional do Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil se deu em 1932. Depois de uma Assembleia Geral dos Advogados, realizada em 22 de março daquele ano, foi eleita a primeira diretoria para constituir a OAB-MT, que começou os trabalhos, efetivamente, no ano seguinte, em 29 de junho de 1933. A sessão foi presidida pelo então desembargador José Barnabé de Mesquita, considerado à época autoridade máxima na instância do Judiciário. Nesta quarta-feira (29/6), a seccional completa 89 anos. 

Hoje, décadas mais tarde, a entidade é presidida por Gisela Alves Cardoso, a segunda mulher a ocupar o posto – o que é, por si, um sinal da mudança dos tempos. De acordo com ela, a Ordem está cada vez mais preocupada com as questões sociais e com a igualdade. 

“A paridade é uma realidade no sistema OAB.  Eu, hoje, enquanto uma das cinco presidentes de seccionais do Brasil, vivo este momento, como eu disse, com bastante alegria, mas com responsabilidade também. Aqui em Mato Grosso eu sou a segunda mulher a presidir a Ordem e estou muito feliz com o que estamos construindo, muito feliz com o conselho paritário e com a participação da advocacia em todas as ações que estão sendo realizadas”, enfatizou. 

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E a Presidência dela se dá num momento de retomada de atividades depois de uma pandemia que afetou, e ainda afeta, todo o planeta. “Para mim, é uma uma grande alegria e, sobretudo, um grande desafio presidir a OAB-MT neste momento em que estamos vivendo”, diz Cardoso.

Gisela Cardoso lembrou, em entrevista à OAB Nacional, que, da noite para o dia, o trâmite se virtualizou. “O Poder Judiciário manteve-se, na maior parte do tempo, fechado e a advocacia, por outro lado, não parou”, disse. No início deste ano, a seccional de MT defendeu veementemente a reabertura das portas do Judiciário.

Inicialmente, a estrutura da OAB-MT era formada pelos principais cargos de diretores e, aos poucos, cresceu com a criação das comissões. A diretoria de 1941-1943 iniciou essa fase com as comissões de Sindicância e de Disciplina. A primeira Comissão de Seleção e Prerrogativas está registrada como criada na gestão de 1969-1971. Porém, em 1988 foi editada a Resolução nº 001, de 22 de junho de 1988, que cria oficialmente a comissão de mesmo nome no 1º Congresso Estadual dos Advogados Mato-grossenses.

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Esta mesma comissão foi transformada mais tarde no Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, destinado a defender e prestar assistência aos advogados inscritos na entidade, sempre que sofrerem restrições ao livre exercício da profissão e, quando tiverem as prerrogativas feridas. No decorrer dos anos, foram criadas novas comissões abrangendo as mais diversas áreas do Direito. Atualmente, a OAB-MT possui 40 comissões temáticas.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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