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Projeto que permite abertura de bancos aos fins de semana só deve ser discutido após eleições

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O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), afirmou que o projeto de lei (PL 1043/19), que permite a abertura das agências bancárias aos sábados e domingos, só voltará a ser discutido após as eleições. A proposta, de autoria do deputado David Soares (União-SP), não tem consenso.

Na opinião do diretor de sustentabilidade, cidadania financeira, relações com o consumidor e autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva, a legislação que regula o funcionamento dos bancos, que tem 40 anos (Lei 4.178/62), caiu em desuso ao proibir a abertura das agências aos finais de semana. Ele diz que, das 103 bilhões de transações bancárias feitas em 2021, 67% foram feitas pela internet e pelo celular, mas lembra que há clientes que preferem o atendimento presencial. “A sociedade mudou muito. Os consumidores esperam hoje ter acesso a serviços financeiros essenciais também aos finais de semana. Não é uma obrigatoriedade de funcionar aos sábados, mas é permitir, é tirar essa proibição”, disse.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debater a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos. Dep. Ivan Valente PSOL-SP
Deputados Ivan Valente (E) e Silvio Costa Filho

Mas, para o representante da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp, Marcelo Gonçalves, o objetivo da proposta não é beneficiar a população e sim vender mais produtos bancários. “Só visa abrir as agências para estender a jornada de trabalho dos bancários para vender produto. Se é para atender a população, deveria contratar mais bancários para diminuir as filas”, rebateu.

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Mesma opinião tem a presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Maria da Silva. Ela lembrou que, hoje, as lotéricas já atendem grande parte da prestação de serviço bancário.

O diretor da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, Moacir Carneiro da Costa, discorda da alegação de que o trabalho aos finais de semana vai gerar empregos e melhorar o atendimento. Segundo ele, a Caixa tem um déficit de 17 mil trabalhadores. Em 2014, havia 101 mil empregados; hoje, são menos de 88 mil. “Os bancos têm diminuído o número de empregados por agência, têm fechado agências. Nós tínhamos algum tempo atrás 575 clientes por empregado na Caixa, hoje são mais de 1.700 clientes por empregado. Se você quer melhorar o atendimento, tem que contratar, não abrir aos sábados e domingos.”

Saúde dos funcionários
Para a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvandia Moreira Leite, abrir agências aos sábados vai aumentar casos de doenças, como síndrome do pânico, e casos de assédio. Mas, na opinião do deputado Gilson Marques (Novo-SC), a proposta apenas cria uma possibilidade. Além disso, ele alega que países desenvolvidos abrem agências aos fins de semana e que a legislação brasileira será cumprida com o pagamento adicional aos trabalhadores. “Esse projeto permite, autoriza, dá o direito para quem quiser, para os bancos, no sistema voluntário, trabalharem”, diz. “A maioria das pessoas trabalha de fato durante a semana e, porventura, nos finais de semana, se quiser, gostaria, talvez, de ser atendida no banco. Qual é o problema disso num sistema voluntário?”

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O debate foi solicitado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que sugeriu o arquivamento da proposta. “Quando o representante da Febraban disse que mais de 67% das transações são pela internet, ele mesmo destruiu os argumentos dele”, afirmou.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), sugeriu um acordo. “Revoga a lei de 62, mas só pode abrir se o sindicato autorizar uma negociação dentro de um acordo combinado. Acho que isso fortalece as agências, fortalece as entidades e os sindicatos, fortalece os acordos coletivos e o Brasil passa a dialogar com o que acontece no mundo”, levantou.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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