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POLITÍCA NACIONAL

Debatedores defendem engajamento de jovens na política para combater ataques à democracia

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POLITÍCA NACIONAL

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O jovem eleitor e seu engajamento no processo democrático. MARIA CLÁUDIA BUCHIANERI - Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Maria Claudia: número de eleitores com 16 e 17 anos cresceu 47%

Uma educação para a conscientização política, que tenha compromisso com a democracia, foi apontada como essencial para o engajamento dos jovens na vida política e nas eleições. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em comparação com 2018, o número de eleitores com 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, cresceu 47%, com mais de 2 milhões de novos cidadãos aptos a irem às urnas.

Durante audiência da Comissão de Educação da Câmara nesta segunda-feira (8) sobre o tema, a ministra substituta do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, deu o exemplo do programa Eleitor do Futuro, do qual participam também os tribunais regionais e que atinge alunos desde a educação infantil. Para o ensino superior, as ações incluem esclarecimentos sobre o combate à corrupção e a prestação de contas dos gestores públicos.

“É importante a nossa juventude fiscalizar e cobrar dos seus mandatários respostas, listar quais foram as promessas feitas durante as campanhas, fazer esse levantamento, entrar em contato com seus mandatários para perguntar por que um projeto ou outro, que foi objeto de promessa de campanha, acabou não se concretizando”, observou.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O jovem eleitor e seu engajamento no processo democrático. LUCAS HOOGERBRUGGE - Líder de Relações Governamentais do Movimento Todos pela Educação
Lucas Hoogerbrugge: a juventude como protagonista na política

Educação e democracia
Representando o Movimento Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge disse que melhorar as escolas e os indicadores de aprendizagem, além de inserir o jovem em um ambiente que amplia o leque de oportunidades dele também melhora a qualidade da democracia.

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“A juventude, conseguindo aprender e se desenvolver de forma integral, consegue participar da democracia e isso a coloca mais próxima de tomar as rédeas do seu futuro, e das decisões que vão realmente colocá-la no lugar de protagonismo que merece”, disse.

Combate às fake news
Relatora da CPI Mista das Fake News, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que mediou o debate na Comissão de Educação, salientou a forte presença dos jovens nas redes sociais e, em decorrência disso, a necessidade de democratizar o acesso ao que ela chamou de “informação real”.

“A criança de hoje já nasce conectada e, portanto, rapidamente ela se transforma num ‘especialista’ das redes sociais, das diversas plataformas e cada vez mais vai se desenvolver nessa dimensão. Por isso mesmo, uma boa formação da juventude no debate e nos valores democráticos fará com que nós possamos preparar a sociedade para o enfrentamento das fake news, para o enfrentamento da desinformação”, afirmou a deputada.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O jovem eleitor e seu engajamento no processo democrático. Dep. Lídice da Mata PSB-BA
Lídice da Mata (no telão): “A criança de hoje já nasce conectada”

Violência e participação
O delegado Carlos Eduardo Sobral, da superintendência da Polícia Federal no Ceará, também participou das discussões na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a disseminação das fake news. Ele alertou que, aos jovens, deve ser esclarecido que as discordâncias são permitidas, mas não o ódio a quem pensa diferente, para que eles se tornem bons produtores de informação.

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“Nós estamos tratando da violência que visa espantar o bom debate democrático, a violência que tende a impedir a fala, impedir a manifestação, impedir a participação das pessoas. Isso é muito preocupante. Nós estamos chamando o jovem a participar e se ele entrar num ambiente de conflagração, se ele entrar num ambiente onde ele é impedido de se manifestar, a tendência é que ele se ausente do espaço e aqueles que gostariam de impedir a democracia conseguirão alcançar o seu intento”, observou.

A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thais Bernardes, comemorou a adesão dos jovens ao processo eleitoral, já que, segundo ela, as eleições gerais deste ano serão importantes para o futuro da educação. Ela conta que só uma manhã de mobilização em uma escola do Entorno do Distrito Federal resultou em 300 novos títulos de eleitor.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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