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Inaugurada em 1996, urna eletrônica terá um novo modelo nesta eleição

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TRE/SP
Novo modelo de urna eletrônica comprado pelo TSE
Novo modelo de urna eletrônica comprado pelo TSE será inaugurado nesta eleição

A urna eletrônica começou a ser usada em 1996. Primeiramente, em algumas cidades. A partir de 2000, passou a ser usada nacionalmente. Para aumentar a segurança do voto, a Justiça Eleitoral também iniciou o cadastro biométrico dos eleitores, ou seja, identificação por meio da impressão digital.

Em junho último, o TSE apresentou um novo modelo de urna. As urnas modelo UE2020, além de um novo design, possuem um processador 18 vezes mais rápido que o da versão anterior. O teclado foi aprimorado, e a bateria terá duração por toda a vida útil do equipamento. O terminal do mesário também passou por modernização: deixou de ter teclado físico e, agora, conta com tela sensível ao toque. Assim, enquanto uma pessoa vota, outra poderá ser identificada pelo mesário, o que aumenta o número de eleitores por seção ou diminui eventuais filas. Foram adquiridas 225 mil novas urnas, que correspondem a quase metade das urnas em operação na eleição (577 mil).

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Sequência do voto
Vale lembrar que, no dia 2 de outubro, o eleitor deverá votar primeiro para deputado federal. Em seguida, para deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República. No momento da votação, ao digitar o número do candidato na urna eletrônica, o eleitor verá no painel o nome, a fotografia, a sigla do partido político e o cargo disputado. Basta confirmar o número. Há ainda a opção de corrigir a digitação, de votar em branco por meio de uma tecla, ou digitar um número fictício e confirmar, para anular o voto. Votos brancos e nulos não interferem no resultado da eleição.

Bruno Andrade, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), destaca que, quando há algum problema na urna eletrônica, ela é substituída na hora.

Segurança
Bruno Andrade explica a segurança do sistema. “O processo conta com uma série de garantias de segurança, tanto na parte de hardware (equipamento), quanto do software (programas), assim como todo o ecossistema eletrônico de votação. Há uma série de outros programas que circundam o processo de votação na totalização, na transmissão dos resultados e não apenas na urna eletrônica. Todo esse arcabouço de artefatos faz com que a urna eletrônica seja um equipamento seguro e que até hoje a gente não tenha nenhum registro de fraude contra o processo eletrônico de votação desde 1996”, disse.

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A cada dois anos, a Justiça Eleitoral organiza o processo eleitoral, intercalando eleições municipais e eleições em nível estadual e federal, como as de 2022. O órgão máximo é o Tribunal Superior Eleitoral, e cada estado tem o seu Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com juízes e juntas eleitorais. Cabe à Justiça Eleitoral organizar, fiscalizar e realizar as eleições em todos os detalhes e regras, desde o cadastro dos eleitores, até as candidaturas, prestação de contas, logística, realização das eleições, diplomação dos eleitos e também o julgamento de denúncias de irregularidades, o que pode ocorrer anos após a posse do eleito.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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