Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Projeto proíbe transações na internet para acesso a jogos ilícitos e pornografia infantil

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

Najara Araújo
Dep. Pastor Gildenemyr (PMN-MA)
Pastor Gil: ideia é desestimular a oferta de conteúdos eróticos com menores de idade

O Projeto de Lei 1823/22 proíbe instituições financeiras emissoras de cartões de crédito ou débito, bem como qualquer outra instituição de pagamento, de autorizar transações por meio da internet que tenham por finalidade a participação em jogos de azar e loterias não autorizadas ou acesso a sites que apresentem, vendam, forneçam ou divulguem imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, o Banco Central do Brasil, respeitadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, estabelecerá regras para determinar o cancelamento imediato de transações desse tipo e vedar o repasse de valores entre compradores e fornecedores.

Apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), o texto inclui a medida na Lei 12.865/13, com o objetivo de limitar o acesso de internautas a jogos ilícitos e a pornografia infantil.

“Entendemos ser imprescindível o cancelamento de qualquer transação em que seja verificada a conduta ilícita, impedindo assim o repasse de valores entre adquirente e fornecedor dos serviços”, disse. “Se o vendedor perceber que existe risco de não receber, ele será desestimulado a aceitar cartões de crédito ou débito ou moeda eletrônica como meio de pagamento”, completou.

Leia Também:  Comissão aprova destinação de no mínimo 50% do FNDTC para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Segundo o parlamentar, a ideia é estimular os sites de conteúdo adulto a não oferecerem produtos contendo participação de menores de 18 anos. “Afinal, pelas regras propostas, esse sítio deixaria de ser credenciado pelas empresas de cartões de pagamento, o que levaria a uma perda significativa de sua clientela”, acrescentou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

Publicados

em

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

Leia Também:  Comissão aprova destinação de no mínimo 50% do FNDTC para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

Leia Também:  Comissão de Educação realiza audiência para debater o Revalida

A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA