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OAB faz desagravo em favor do presidente da OAB Rondônia

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O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta segunda-feira (19/9), aprovou, por unanimidade, ato de desagravo em favor do presidente da seccional da OAB de Rondônia, Márcio Nogueira, que sofreu ataques do Judiciário local após destacar relatos de advogados que enfrentam dificuldades trabalhos do dia a dia, para encontrar os magistrados em suas comarcas.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, leu a nota de desagravo e, na sequência, foi aplaudido de pé pelos conselheiros federais e demais presidentes de seccionais presentes. “Desde que assumiu o comando da OAB-RO, Márcio tem envidado esforços para melhorar as condições do exercício da advocacia rondoniense e, de modo geral, aos mais de 1,3 milhão de advogados brasileiros. Sua gestão é marcada pelo diálogo democrático e cortês com as autoridades dos poderes locais”, ressaltou.

Simonetti destacou que a postura ética e moral de Nogueira tem reconhecimento nacional, “em especial por sua conduta proba, sempre orientada pelo respeito e pela cordialidade em suas relações”. Ele também enfatizou que a OAB é intransigente na defesa de todo e qualquer integrante da classe, sobretudo daqueles eleitos democraticamente para cargos de diretoria. “As nossas lideranças carregam dedicação, bravura e respeito às instituições públicas e aos seus agentes”, pontuou o presidente do CFOAB. 

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Ele também afirmou que a atividade do advogado tem relevante função social. E ataques à advocacia colocam em risco e normalizam um discurso de desmoralização e esvaziamento jurídico-político de quem assume a linha frente na defesa da ordem constitucional democrática. Assim, convocou as instituições que proferem ofensas a Nogueira “para a construção de um horizonte civilizatório em que o respeito às prerrogativas da advocacia e ao princípio do acesso à Justiça estejam na ordem do dia”.

O presidente da OAB-RO elogiou o apoio e rememorou que Rondônia, de fato, passa por uma situação complicada por conta do balcão virtual tornado quase universal no estado. “Penso que esse é um tema que interessa a toda a advocacia brasileira. Então, é muito importante receber este apoio do Conselho Federal, porque assim a advocacia brasileira não só está dizendo que desagrava a mim, mas desagrava a advocacia.”

Nogueira defendeu que o caminho deve ser o de uma Justiça cada vez mais humana. “O funcionamento da Justiça depende muito da nossa força e disposição para lutar pela justiça mais humana”, concluiu. 

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A Ordem foi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão em que conseguiu a determinação de que, em 48 horas, o TRT informe quais são os juízes em trabalho remoto.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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