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POLITÍCA NACIONAL

Deputados cobram em Plenário financiamento de piso nacional de enfermagem

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POLITÍCA NACIONAL

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP-AL
Deputados debateram o assunto durante sessão do Plenário desta terça

Deputados cobraram a votação de propostas que garantam o financiamento do piso nacional da enfermagem durante a votação do Projeto de Lei Complementar 7/22, que libera R$ 2 bilhões para auxílio financeiro às Santas Casas, entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde.
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, determinado pela Lei 14.434/22, foi suspenso em agosto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que vai apresentar uma emenda constitucional para garantir o pagamento do piso. “Essa emenda vai trazer o superávit financeiro dos fundos federais. Portanto, nada mexe em tributação no País — absolutamente em nada”, disse. Ele afirmou que o projeto aprovado pelo Senado apresenta uma solução transitória.

“Esse projeto que acabou de chegar à Câmara vindo do Senado, que dispõe que o dinheiro da pandemia que ainda não foi usado fosse estabelecido para o pagamento do piso, não funciona. É muito pouco dinheiro e nem é permanente, porque isso acaba. Portanto, isso não é a solução”, disse.

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A deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou que o financiamento do piso da enfermagem poderia ser realizado pela loteria da Saúde se ela tivesse sido garantida à Caixa Econômica Federal e não à iniciativa privada, como o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Esta Casa fez a opção de aprovar apenas 3,37% para a política de saúde e de turismo, abriu mão de quase 40%. Ou seja, esta Casa açoitou a saúde, açoitou o turismo e tem que se dedicar agora a assegurar as condições para o piso da enfermagem”, disse.

Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que os enfermeiros se mobilizaram, nadaram mas morreram na praia. “Esta Casa não pode permitir que isso aconteça. Agora é a hora de cada deputado e de cada deputada mostrarem que, de fato, estão do lado da enfermagem. Agora é a hora de aprovarmos o projeto de lei que dá segurança e garante os recursos necessários para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem”, cobrou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também defendeu o pagamento do piso. “Havia dúvida de se nós faríamos um estudo profundo sobre o piso, e nós o fizemos. Demonstramos o impacto real. Depois, fizemos todo o debate em relação à constitucionalidade do piso. O Supremo acata uma solicitação dos donos de hospitais privados, mas não pode revogar a lei, porque ela é constitucional”, disse.

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O líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), aproveitou a votação para criticar o piso nacional da enfermagem. “Reforço o que sempre falamos em relação ao piso da enfermagem. A cada semana, há um remendo novo sendo feito aqui para se tentar corrigir algo incorrigível, que é o absurdo do piso. Nós estamos vendo que a promessa feita para todos os profissionais da enfermagem não foi cumprida pelos parlamentares, que se utilizaram da enfermagem somente para ter dividendos eleitorais”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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