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Em homenagem no Congresso, Fux destaca fortalecimento da democracia

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Ao ser homenageado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, afirmou que a democracia brasileira está fortalecida e que a Constituição permanece como certeza do povo. A declaração ocorreu durante a sessão solene na qual ele recebeu a Ordem do Congresso Nacional. A honraria, destinada a pessoas e instituições dignas do reconhecimento do Poder Legislativo, foi concedida pelo período em que Fux esteve na presidência do STF, entre setembro de 2020 e setembro de 2022.

Para o ministro, nas últimas semanas o Brasil tem vivido um processo eleitoral “absolutamente estável e operacionalizado dentro das regras constitucionais”.  Ele também destacou que, apesar das divergências político-partidárias naturais em qualquer sociedade plural, diminuiu o número de manifestações com palavras de ordem contra os valores democráticos.

“Somos todos passageiros nas funções que ocupamos, mas é nosso dever construir legados para uma nação maior, que se eternize em prol das próximas gerações. Para tanto, sigamos confiantes na solidez de nossas instituições, sejamos intransigíveis com os valores morais e as razões públicas democráticas e, como lição humana mais essencial, jamais, jamais, percamos a esperança de sonharmos com dias melhores, mesmo em face das mais tormentosas adversidades”, pregou o ministro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lembrou que Fux, na presidência do STF, enfrentou um período de acontecimentos políticos, econômicos e sociais que atestaram a solidez das instituições e a sabedoria das autoridades.

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“Não é na bonança, mas na tempestade que se conhece o bom marinheiro. Todos hão de concordar que não faltaram balanços e arfagens na faina bienal do presidente Fux”, disse Lira. “O ofício de presidir a Suprema Corte é dos mais pesados encargos que se pode atribuir a um cidadão brasileiro. São necessários boa visão, braços fortes e espinha ereta para sustentá-lo sem tropeçar e sem arquear. Gostaria de lhe dizer que Vossa Excelência não tropeçou nem arqueou.”

Ao conceder a comenda, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que Fux exerceu a presidência do STF sempre apoiado em parâmetros de respeito à liberdade, de defesa dos direitos fundamentais e de coragem.

“Foram dois anos desafiadores, nos quais enfrentamos uma das maiores crises sanitárias da nossa história: a pandemia de Covid-19. Vivemos um tempo de imensas incertezas, em que houve disputa de narrativas, mas o mais importante: tratou-se de um tempo de luta pela vida. Exigiu-nos respostas urgentes a problemas complexos, e Vossa Excelência demonstrou ser a pessoa certa no lugar e momento certos”, disse Pacheco.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes, também destacou a atuação de Fux durante a pandemia e disse que o STF foi a única Suprema Corte do mundo que não deixou de trabalhar um único dia durante a emergência de saúde.

“O Supremo Tribunal Federal no Brasil, dando exemplo para o restante do Judiciário, manteve os seus trabalhos, auxiliando inclusive esta Casa [o Senado] e a Câmara dos Deputados, ao possibilitar um trâmite diferenciado nas medidas provisórias e afastar da Lei de Responsabilidade Fiscal a possibilidade dos gastos com saúde pública”, lembrou.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador Antonio Anastasia, que também participou da cerimônia, parabenizou o Congresso pela escolha do homenageado e destacou o equilíbrio e a serenidade, a cordialidade e a sabedoria de Fux.

Homenagem
Com a homenagem, o ministro se junta uma lista de 427 personalidades homenageadas pelo Congresso com a comenda, que completa 50 anos em 2022. Além de Fux, já receberam a Ordem do Congresso Nacional Nelson Mandela, principal líder político da história da África do Sul; o sociólogo Florestan Fernández; o escritor Jorge Amado; os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco, José Sarney e Juscelino Kubitschek, entre outros.

Da Agência Senado
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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