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Em homenagem no Congresso, Fux destaca fortalecimento da democracia

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Ao ser homenageado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, afirmou que a democracia brasileira está fortalecida e que a Constituição permanece como certeza do povo. A declaração ocorreu durante a sessão solene na qual ele recebeu a Ordem do Congresso Nacional. A honraria, destinada a pessoas e instituições dignas do reconhecimento do Poder Legislativo, foi concedida pelo período em que Fux esteve na presidência do STF, entre setembro de 2020 e setembro de 2022.

Para o ministro, nas últimas semanas o Brasil tem vivido um processo eleitoral “absolutamente estável e operacionalizado dentro das regras constitucionais”.  Ele também destacou que, apesar das divergências político-partidárias naturais em qualquer sociedade plural, diminuiu o número de manifestações com palavras de ordem contra os valores democráticos.

“Somos todos passageiros nas funções que ocupamos, mas é nosso dever construir legados para uma nação maior, que se eternize em prol das próximas gerações. Para tanto, sigamos confiantes na solidez de nossas instituições, sejamos intransigíveis com os valores morais e as razões públicas democráticas e, como lição humana mais essencial, jamais, jamais, percamos a esperança de sonharmos com dias melhores, mesmo em face das mais tormentosas adversidades”, pregou o ministro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lembrou que Fux, na presidência do STF, enfrentou um período de acontecimentos políticos, econômicos e sociais que atestaram a solidez das instituições e a sabedoria das autoridades.

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“Não é na bonança, mas na tempestade que se conhece o bom marinheiro. Todos hão de concordar que não faltaram balanços e arfagens na faina bienal do presidente Fux”, disse Lira. “O ofício de presidir a Suprema Corte é dos mais pesados encargos que se pode atribuir a um cidadão brasileiro. São necessários boa visão, braços fortes e espinha ereta para sustentá-lo sem tropeçar e sem arquear. Gostaria de lhe dizer que Vossa Excelência não tropeçou nem arqueou.”

Ao conceder a comenda, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que Fux exerceu a presidência do STF sempre apoiado em parâmetros de respeito à liberdade, de defesa dos direitos fundamentais e de coragem.

“Foram dois anos desafiadores, nos quais enfrentamos uma das maiores crises sanitárias da nossa história: a pandemia de Covid-19. Vivemos um tempo de imensas incertezas, em que houve disputa de narrativas, mas o mais importante: tratou-se de um tempo de luta pela vida. Exigiu-nos respostas urgentes a problemas complexos, e Vossa Excelência demonstrou ser a pessoa certa no lugar e momento certos”, disse Pacheco.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes, também destacou a atuação de Fux durante a pandemia e disse que o STF foi a única Suprema Corte do mundo que não deixou de trabalhar um único dia durante a emergência de saúde.

“O Supremo Tribunal Federal no Brasil, dando exemplo para o restante do Judiciário, manteve os seus trabalhos, auxiliando inclusive esta Casa [o Senado] e a Câmara dos Deputados, ao possibilitar um trâmite diferenciado nas medidas provisórias e afastar da Lei de Responsabilidade Fiscal a possibilidade dos gastos com saúde pública”, lembrou.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador Antonio Anastasia, que também participou da cerimônia, parabenizou o Congresso pela escolha do homenageado e destacou o equilíbrio e a serenidade, a cordialidade e a sabedoria de Fux.

Homenagem
Com a homenagem, o ministro se junta uma lista de 427 personalidades homenageadas pelo Congresso com a comenda, que completa 50 anos em 2022. Além de Fux, já receberam a Ordem do Congresso Nacional Nelson Mandela, principal líder político da história da África do Sul; o sociólogo Florestan Fernández; o escritor Jorge Amado; os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco, José Sarney e Juscelino Kubitschek, entre outros.

Da Agência Senado
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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