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Seduc-MT participa do seminário Trabalho Escravo Contemporâneo em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) marcou a sua participação como parceira na realização do seminário ‘Trabalho Escravo Contemporâneo em Mato Grosso’, promovido pela ONG Repórter Brasil, nesta quinta-feira (10.11), no Auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Para o Ministério do Trabalho e Previdência, Mato Grosso é estratégico para o combate ao trabalho escravo, pois a ocorrência de mão de obra escrava em seu território é frequente. Entre 1995 e 2021, 6.184 trabalhadores foram submetidos a condições degradantes em 225 casos.

Esses casos de trabalho escravo se concentram principalmente na pecuária (47%), mas também em lavouras diversas (20%), no desmatamento (7%) e na cana-de-açúcar (5%). Há também registros no meio urbano, principalmente na construção civil (3%).

A superintendente de Diversidades, Lucia Santos, que é ligada à secretaria adjunta de Gestão Educacional da Seduc-MT, representou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Ela destacou que a escolarização, o acesso à informação e o conhecimento são imprescindíveis no combate e prevenção ao trabalho escravo contemporâneo. “O saber auxilia o trabalhador a reconhecer o aliciamento, além de lhe dar uma chance real de oportunidade de trabalho”.

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Dados do Programa Seguro-desemprego registrados de 2003 a 2021 indicam que, entre os trabalhadores libertados, 64.5% são analfabetos ou não concluíram nem o 5º ano do Ensino Fundamental. É nesse ponto que a Seduc-MT dá a sua maior contribuição no sentido de prevenir a prática do trabalho escravo.

Se o analfabetismo é uma das portas de entrada do trabalho escravo, é com a alfabetização na idade certa que se obtém um resultado consistente de prevenção. Por meio do programa Alfabetiza MT as crianças em idade escolar ficam fora desse grupo de risco. Outra ação estratégica é resgatar quem não conseguiu ser alfabetizado ao longo da vida. Além das ações de conscientização, também contribui de forma decisiva por meio do Mais MT Muxirum, que objetiva erradicar o analfabetismo em Mato Grosso.

Mato Grosso conseguiu, com essa política, alfabetizar 6.830 pessoas com mais de 60 anos, sendo que algumas delas tinham mais de 90 anos. O total de pessoas atendidas pelo Mais MT Muxirum nessa gestão é de 20.156 estudantes, na faixa de idade acima de 15 anos.

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A pasta já investiu R$14,7 milhões no programa Mais MT Muxirum. Se somar os números de pessoas atendidas nos anos de 2021 e 2022, mais a meta de 2023, chega-se à marca de mais de 97 mil pessoas alfabetizadas. “Essa é uma ação concreta da Seduc-MT que contribui para que esse grupo de mato-grossenses não seja aliciado para algum tipo de trabalho escravo”, finalizou Lucia.

Fonte: GOV MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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