MATO GROSSO
Ex-ministra da Agricultura pede trégua entre Aprosoja-MT e Carlos Fávaro
MATO GROSSO
A ex-ministra da Agricultura e Pecuária (Mapa) e senadora diplomada, Tereza Cristina (PP-MS), pediu trégua entre a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e o seu sucessor na pasta, o senador por Mato Grosso Carlos Fávaro (PSD).
De acordo com Tereza, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o setor esteve em grande parte alinhado com as pautas do Governo Federal e defendeu a reeleição do liberal, destacando que a Aprosoja foi evidentemente bolsonarista. Em contrapartida, Fávaro apoio Lula (PT), e ganhou “inimigos” no agronegócio, sendo chamado de traidor.
“A gente sabe que os agricultores em sua maioria apoiaram o governo anterior. Então, a Aprosoja foi muito enfática nesse apoio, mas está na hora de destencionar. Conheço muito o senador Fávaro”, disse Tereza Cristina, nesta última quarta (18), em entrevista à Rádio Capital.
Recentemente, Fávaro afirmou em entrevista à revista Veja, que a Aprosoja se tornou um símbolo de atos antidemocráticos – movimento que contesta o resultado das urnas e pede intervenção militar. O novo ministro ainda destacou que membros da entidade participaram dos atos criminosos em Brasília no dia 08 de janeiro, durante invasão e depredação do patrimônio público.
“Sem dúvida. A Aprosoja foi um símbolo, inclusive de apoio aos atos antidemocráticos, o que é descabido e deve ser reprimido. Eu fui presidente da entidade em meu estado. É a maior entidade de produtores do Brasil. Mas não posso fechar os olhos. Membros da Aprosoja participaram, sim, de atos antidemocráticos. Um delegado da entidade foi preso ateando fogo em caminhão, em uma praça de pedágio. Não estou trabalhando com hipóteses, são fatos reais. É realmente lamentável”, pontuou Fávaro.
Em resposta, à associação disse que é política, mas “apartidária” e que a invasão foi repudiada em nota pública. Por isso, a entidade presidida por Fernando Cadore considera a acusação descabida, embora seu dirigentes tenham se manifestado a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirma que não apoiou qualquer candidato a cargo eletivo nas eleições passadas.
“Chegou a hora do ministro Carlos Fávaro parar de olhar no retrovisor e olhar para frente, tentar recuperar as atribuições que o ministério perdeu e realmente se preocupar com políticas agropecuárias que tragam benefícios para os produtores”, diz trecho da nota.
Posição essencial
O senador Rogério Marinho (PL) e candidato à presidência do Senado, em visita à Cuiabá nesta quarta, desejou sorte ao novo ministro, salientando que não torcerá contra, independente de terem apoio candidatos diferentes.
“Nós desejamos que ele faça uma profícua [produtiva] administração, nós temos o dever como brasileiros de esperar que o ministro da Agricultura tenha um desempenho similar ao que ocorreu nos últimos 4 anos, do presidente Bolsonaro […] Nós somos o celeiro que alimenta mais de 1 bilhão de pessoas. Então, o cargo que o senador Fávaro está ocupando é extremamente relevante e essencial para a economia brasileira. Nós desejamos a ele todo êxito e sucesso”, explicou.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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