MATO GROSSO
Sema-MT apresenta sistema PGRS Digital para profissionais habilitados em Conselhos de Classe
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) vai apresentar aos profissionais habilitados em Conselhos de Classe de Mato Grosso o novo Sistema PGRS Digital. A videoconferência sobre como realizar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos será nesta quarta-feira (25.01), às 19h, em parceria com o Instituto Gestão Brasil (IGB).
Os interessados podem se inscrever neste formulário. Até o momento o evento tem a confirmação de 220 profissionais cadastrados. A videoconferência será online pelo meet, com acesso neste link.
A apresentação é voltada aos profissionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Conselho Regional de Biologia (CRBIO), Conselho Regional de Química XVI Região (CRQ), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT) e Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF).
O novo sistema para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Digital (PGRS Digital) já está no ar e foi disponibilizado para todas as prefeituras de modo gratuito por meio de um acordo de cooperação firmado entre a Sema e IGB.
O secretário adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos em exercício, Valmi Lima, conta que o foco deste encontro é esclarecer o funcionamento do novo sistema para os profissionais que serão os responsáveis por inserir os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) na plataforma.
“O papel dos profissionais será fundamental para a efetiva adesão das empresas, e para que possamos dar a destinação correta a todo o lixo produzido em Mato Grosso, cumprindo o que prevê a legislação e resguardando o controle ambiental desses resíduos potencialmente poluidores”, explica.
Como vai funcionar
O novo marco legal do saneamento estabelece que o lixo gerado pelos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço devem ter o seu destino correto. Esta destinação é de competência das empresas, que devem contratar responsáveis técnicos para elaborar e enviar os planos de gerenciamento de resíduos no novo sistema.
Conforme a Lei 12.305/2010, os responsáveis técnicos irão elaborar e acompanhar toda a implementação, operacionalização de todas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos e o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Cabe a esses profissionais manterem atualizadas as informações disponíveis ao órgão municipal competente sobre o plano de sua responsabilidade.
O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão ambiental, e deve ser atualizado com periodicidade mínima de um ano. Nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade municipal competente.
Para utilizar o novo sistema, os profissionais habilitados pelos Conselhos de Classes precisarão pagar uma licença anual de software que varia de R$ 49,00 a R$ 290,00, de acordo com o porte da empresa.
Sistema utilizado pelas prefeituras
O sistema já está disponível gratuitamente para a adesão voluntária de todas as prefeituras de Mato Grosso. Os municípios devem manifestar interesse em aderir ao sistema enviando um e-mail para graciela.simioni.igb@gmail.com. Mais informações estão disponíveis no portal da Sema-MT ou no site www.pgrsdigital.com.br
Serviço
Apresentação do novo sistema PGRS digital
Público: Profissionais habilitados em Conselhos de Classe
Quando: 25/01 às 19h
Link de Acesso: https://meet.google.com/nsm-swwi-ais
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá
O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.
O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.
Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.
Alex Rodrigues propõe comissão permanente
Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.
Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.
Curitiba é citada como exemplo
Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.
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