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CFOAB participa do Colégio de Presidentes Seccionais do Nordeste nesta sexta-feira no Recife

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Nesta sexta-feira (3/2), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou do Colégio de Presidentes Seccionais das OABs do Nordeste, evento realizado na sede da OAB-PE, no Recife. Esse foi o primeiro encontro regional de dirigentes das seccionais nordestinas do triênio 2022-2024 e contou com a presença dos todos os presidentes das nove seccionais da região para o debate de pautas cruciais para o fortalecimento da advocacia  no país. 

Durante a solenidade, Simonetti exaltou a importância da ocasião. “Eu não poderia deixar de vir a esse encontro. Temos pautas super interessantes, são questões que ainda não confrontamos nessa gestão, questões administrativas da nossa instituição que precisam ser enfrentadas”, afirmou. “Estou aqui à disposição para contribuir naquilo que eu tiver condições de contribuir, para apoiar as decisões elaboradas por esse Colégio e levar as boas ideias e bons resultados das discussões que tivermos aqui para o Plano Nacional.” 

Definições de metas e estratégias

Os principais pontos debatidos durante o evento dizem respeito às definições de metas e estratégias para o futuro da instituição. Entre os tópicos tratados estão a transformação digital das seccionais; a troca de experiências com relação às Escolas da Advocacia, com foco na realização de cursos nas capitais e, principalmente, no interior; o estabelecimento de fornecedores comuns para as seccionais visando redução de custos por meio de compras coletivas; e as anuidades. 

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O anfitrião do encontro, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, realizou a abertura do evento e agradeceu pela presença de todos os presidentes e demais convidados. “É uma honra imensa recebê-los aqui na sede da OAB de Pernambuco, sede essa que a gente tem tentado ao máximo utilizar para a realização de eventos e assim apresentá-la à parcela da advocacia pernambucana que ainda não conhece a estrutura de que dispomos” afirmou. 

Em seu discurso, o coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais e presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, destacou o recente deferimento para a  adesão da OAB-CE como membro no Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), uma das maiores iniciativas de sustentabilidade corporativa do mundo e que tem a finalidade de contribuir com o enfrentamento de desafios da sociedade. “No pacto estão as metas para até 2030, com o objetivo de garantir o respeito aos direitos humanos, a igualdade entre os sexos e de termos um pacto de transparência”, explicou. O coordenador convidou as demais seccionais para também aderirem ao plano.

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Participaram do encontro o presidente do conselho gestor do FIDA, Felipe Sarmento, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, o presidente da OAB-SE, Danniel Alves Costa, o presidente da OAB-AL, Vagner Paes, o presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, o presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, o presidente da OAB-MA, Kaio Vyctor Saraiva, e o presidente da OAB-PB, Harrison Targino. O evento contou também com a presença do coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz, do diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ESA), Ronnie Preuss Duarte, da conselheira Federal Adriana Caribé, do coordenador da região nordeste da ESA Nacional, Leonardo Moreira Santos, e do diretor-tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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