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Com aeroportos precários, MT pede intervenção da Anac em concessão

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Governo do Estado e o setor do turismo cobram da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma intervenção para assegurar que o contrato de concessão dos quatro aeroportos de Mato Grosso seja cumprido e que a Centro-Oeste Airports faça as melhorias e a expansão acordadas quando ganhou o certame, em 2019. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) inclusive enviou um ofício à Anac relatando descumprimento do contrato.

Segundo o Governo do Estado, após a realização de vistorias e reuniões com órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal, constatou-se que os investimentos prometidos não têm sido realizados conforme o cronograma, nem no campo de manutenção, nem no campo de ampliação.

Conforme o governo estadual, foram entregues sem a devida fiscalização no cumprimento das cláusulas estabelecidas, para serem administrados pela empresa durante 30 anos. Ainda conforme o ofício enviado pelo Executivo à Anac, esses aeroportos estão “parados no tempo” por falta dos investimentos necessários, previstos em contrato, para a ampliação, exploração e manutenção da infraestrutura.

Quando se privatiza uma empresa, a gente imagina que terão melhorias. Não estamos vendo isso

Luis Carlos Nigro

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“Quando se privatiza uma empresa, a gente imagina que terão melhorias. Não estamos vendo isso. Um exemplo é que o aeroporto de Cuiabá tem um dos estacionamentos mais caros do Brasil e não tem sequer cobertura. Além disso, no Marechal Rondon não foi instalado nem um novo finger. Chegam 16 voos simultâneos e só há quatro fingers. Um está sempre estragado. Precisamos de investimentos. O Governo Federal praticamente deu ‘de graça’ a concessão para a empresa”, reclama Luis Carlos Nigro, do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Mato Grosso.

Segundo Nigro, a situação dos aeroportos influenciam diretamente nos investimentos no Estado e no turismo. “Quando um empresário vai investir em uma cidade, a primeira coisa que ele vai avaliar é o acesso ao local, se o município é servido de voos, se tem uma boa estrutura para chegar até ele. E se não há, isso dificulta os investimentos”, afirma.

A estrutura precária no estacionamento citado por Nigro é um entre os vários pontos destacados no ofício enviado pela Sedec à Anac.

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“O aeroporto de Cuiabá segue cobrando dos usuários o valor exorbitante de R$ 58 a diária, sem oferecer cobertura de proteção para os carros, fato que obriga passageiros que necessitam deste serviço a deixarem seus veículos embaixo de sol ou chuva por um dia ou mais, além de estarem sujeitos a enfrentar o mau tempo até a entrada do aeroporto, já que não há uma passarela coberta para acesso ao mesmo. Um exemplo de melhor serviço de estacionamento está no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que possui vagas cobertas e cobra o valor de R$ 25 pela diária, oferecendo mais segurança e comodidade aos clientes”, diz.

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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