MATO GROSSO
Com aeroportos precários, MT pede intervenção da Anac em concessão
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Governo do Estado e o setor do turismo cobram da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma intervenção para assegurar que o contrato de concessão dos quatro aeroportos de Mato Grosso seja cumprido e que a Centro-Oeste Airports faça as melhorias e a expansão acordadas quando ganhou o certame, em 2019. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) inclusive enviou um ofício à Anac relatando descumprimento do contrato.
Segundo o Governo do Estado, após a realização de vistorias e reuniões com órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal, constatou-se que os investimentos prometidos não têm sido realizados conforme o cronograma, nem no campo de manutenção, nem no campo de ampliação.
Conforme o governo estadual, foram entregues sem a devida fiscalização no cumprimento das cláusulas estabelecidas, para serem administrados pela empresa durante 30 anos. Ainda conforme o ofício enviado pelo Executivo à Anac, esses aeroportos estão “parados no tempo” por falta dos investimentos necessários, previstos em contrato, para a ampliação, exploração e manutenção da infraestrutura.
“Quando se privatiza uma empresa, a gente imagina que terão melhorias. Não estamos vendo isso”
Luis Carlos Nigro
“Quando se privatiza uma empresa, a gente imagina que terão melhorias. Não estamos vendo isso. Um exemplo é que o aeroporto de Cuiabá tem um dos estacionamentos mais caros do Brasil e não tem sequer cobertura. Além disso, no Marechal Rondon não foi instalado nem um novo finger. Chegam 16 voos simultâneos e só há quatro fingers. Um está sempre estragado. Precisamos de investimentos. O Governo Federal praticamente deu ‘de graça’ a concessão para a empresa”, reclama Luis Carlos Nigro, do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Mato Grosso.
Segundo Nigro, a situação dos aeroportos influenciam diretamente nos investimentos no Estado e no turismo. “Quando um empresário vai investir em uma cidade, a primeira coisa que ele vai avaliar é o acesso ao local, se o município é servido de voos, se tem uma boa estrutura para chegar até ele. E se não há, isso dificulta os investimentos”, afirma.
A estrutura precária no estacionamento citado por Nigro é um entre os vários pontos destacados no ofício enviado pela Sedec à Anac.
“O aeroporto de Cuiabá segue cobrando dos usuários o valor exorbitante de R$ 58 a diária, sem oferecer cobertura de proteção para os carros, fato que obriga passageiros que necessitam deste serviço a deixarem seus veículos embaixo de sol ou chuva por um dia ou mais, além de estarem sujeitos a enfrentar o mau tempo até a entrada do aeroporto, já que não há uma passarela coberta para acesso ao mesmo. Um exemplo de melhor serviço de estacionamento está no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que possui vagas cobertas e cobra o valor de R$ 25 pela diária, oferecendo mais segurança e comodidade aos clientes”, diz.
RDNEWS
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
