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Com aeroportos precários, MT pede intervenção da Anac em concessão

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Governo do Estado e o setor do turismo cobram da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma intervenção para assegurar que o contrato de concessão dos quatro aeroportos de Mato Grosso seja cumprido e que a Centro-Oeste Airports faça as melhorias e a expansão acordadas quando ganhou o certame, em 2019. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) inclusive enviou um ofício à Anac relatando descumprimento do contrato.

Segundo o Governo do Estado, após a realização de vistorias e reuniões com órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal, constatou-se que os investimentos prometidos não têm sido realizados conforme o cronograma, nem no campo de manutenção, nem no campo de ampliação.

Conforme o governo estadual, foram entregues sem a devida fiscalização no cumprimento das cláusulas estabelecidas, para serem administrados pela empresa durante 30 anos. Ainda conforme o ofício enviado pelo Executivo à Anac, esses aeroportos estão “parados no tempo” por falta dos investimentos necessários, previstos em contrato, para a ampliação, exploração e manutenção da infraestrutura.

Quando se privatiza uma empresa, a gente imagina que terão melhorias. Não estamos vendo isso

Luis Carlos Nigro

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“Quando se privatiza uma empresa, a gente imagina que terão melhorias. Não estamos vendo isso. Um exemplo é que o aeroporto de Cuiabá tem um dos estacionamentos mais caros do Brasil e não tem sequer cobertura. Além disso, no Marechal Rondon não foi instalado nem um novo finger. Chegam 16 voos simultâneos e só há quatro fingers. Um está sempre estragado. Precisamos de investimentos. O Governo Federal praticamente deu ‘de graça’ a concessão para a empresa”, reclama Luis Carlos Nigro, do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Mato Grosso.

Segundo Nigro, a situação dos aeroportos influenciam diretamente nos investimentos no Estado e no turismo. “Quando um empresário vai investir em uma cidade, a primeira coisa que ele vai avaliar é o acesso ao local, se o município é servido de voos, se tem uma boa estrutura para chegar até ele. E se não há, isso dificulta os investimentos”, afirma.

A estrutura precária no estacionamento citado por Nigro é um entre os vários pontos destacados no ofício enviado pela Sedec à Anac.

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“O aeroporto de Cuiabá segue cobrando dos usuários o valor exorbitante de R$ 58 a diária, sem oferecer cobertura de proteção para os carros, fato que obriga passageiros que necessitam deste serviço a deixarem seus veículos embaixo de sol ou chuva por um dia ou mais, além de estarem sujeitos a enfrentar o mau tempo até a entrada do aeroporto, já que não há uma passarela coberta para acesso ao mesmo. Um exemplo de melhor serviço de estacionamento está no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que possui vagas cobertas e cobra o valor de R$ 25 pela diária, oferecendo mais segurança e comodidade aos clientes”, diz.

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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