JURÍDICO
OAB Nacional participa de lançamento da 20ª edição do Prêmio Innovare
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A 20ª edição do Prêmio Innovare foi lançada nesta quinta-feira (9/3), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A premiação se dedica a reconhecer e a disseminar as práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até 8 de maio. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é parceiro da iniciativa.
“O Prêmio Innovare é um instrumento que valoriza as boas práticas no sistema de Justiça, apresentando iniciativas que geram exemplos positivos em nome da sociedade e da democracia”, diz o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que integrou a mesa de honra da cerimônia.
Em sua fala, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou a homenagem ao advogado Márcio Thomaz Bastos, que este ano cederá seu nome para o Destaque.
“O destaque deste ano representa, dessa forma, não só uma justa homenagem à trajetória profissional do doutor Márcio Thomaz Bastos, como também reconhece que a sua atuação sempre pautada pelo espírito público e pelo compromisso com a democracia e o estado de direito continua inspirando e sobrevive em todos que procuram honrar a Justiça e os cidadãos em prol de um país mais igualitário.”
Uma carta preparada pela diretoria do Innovare destacou a importância do tema para o Destaque deste ano: Defesa da Democracia e do Estado de Direito. O destaque dado pelo prêmio ao papel do sistema de Justiça brasileiro foi destacado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino.
“Se houve um 8 de janeiro, houve um 8 de março e aqueles que celebram o 8 de março sempre são muito maiores do que aqueles que profanaram a nossa praça cívica dos Três Poderes no 8 de janeiro. O Innovare é a celebração da vitória da democracia sobre as trevas e a vitória dos bons valores e bons princípios sobre aqueles que querem transformar a nossa pátria no vale tudo.”
Também integraram a mesa de honra do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça; o presidente do Conselho Superior Innovare, ministro Carlos Ayres Britto; o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Combate à intolerância religiosa
Autora da prática vencedora da Categoria Ministério Público em 2022 e homenageada na mesma categoria em 2021, a promotora de Justiça do Estado da Bahia Lívia Santana foi a convidada para contar um pouco de sua experiência.
Em 2022, o Innovare na categoria Ministério Público foi concedido ao Projeto Ministério Público e Terreiros em Diálogos Construtivos. A prática é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Direitos Humanos da Bahia (Promotoria de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa), que busca o fortalecimento das relações entre comunidades de matrizes africanas e órgãos públicos.
Considerando-se que os terreiros são historicamente locais de afirmação de identidade positiva do povo negro, o Ministério Público da Bahia aproxima-se dos povos de terreiros através dos Diálogos Construtivos para a defesa e garantia dos direitos humanos. A proposta é contribuir para mitigar a intolerância religiosa e o preconceito contra esse segmento, tendo como alicerce os princípios e fundamentos constitucionais da liberdade, diversidade religiosa e acesso igualitário a justiça, previsto na Constituição Federal de 1988.
“Em 1969, no Estado da Paraíba, os sacerdotes e sacerdotisas de religiões de matriz africana eram obrigados a realizar exames de sanidade mental para que pudessem praticar suas atividades religiosas. Em 1972, na Bahia, uma lei conhecida obrigava os terreiros a se cadastrarem em delegacias de jogos e costumes. Terreiros tiveram historicamente seus instrumentos sagrados aprendidos expostos em museus do crime e apenas há dois anos nós tivemos a transferência desses instrumentos sagrados do Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro para o Museu da República”, apontou a promotora. “O reconhecimento do Prêmio Innovare para essa prática, para mim, é o fomento para a práticas semelhantes”, afirmou.
Como se inscrever
Para se inscrever na premiação, os interessados devem ler o regulamento e criar um cadastro no site. Em seguida, responder todas as perguntas do formulário de inscrição, relatando as informações principais sobre as práticas de forma objetiva, incluindo dados sobre pessoas atendidas pela iniciativa e números que comprovem o sucesso da prática.
Sobre o Prêmio Innovare
Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de oito mil práticas e premiou, homenageou e destacou 260 trabalhos que têm como objetivo principal aprimorar a Justiça e torná-la mais rápida, acessível e eficiente para a população.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare. Além do Conselho Federal da OAB, são parceiros da premiação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O Grupo Globo apoia a iniciativa.
Com informações do Instituto Innovare
Fonte: OAB Nacional
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Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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MATO GROSSO3 dias atrásItaipava transforma aviso legal em alerta contra o assédio e propõe novo padrão de comunicação no mercado cervejeiroDurante décadas, o texto legal das campanhas de cerveja cumpriu uma função obrigatória. Presente em todas as peças do setor, a mensagem “Beba com moderação” acabou se tornando invisível aos olhos do público. A partir desse diagnóstico e amparada por uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva, realizada em parceria com a marca para esse 2026, a Itaipava decidiu ressignificar esse espaço para chamar atenção a um problema urgente da sociedade brasileira: o assédio, especialmente intensificado durante o Carnaval. Criada pela WMcCANN, a iniciativa transforma o aviso legal em um alerta direto e impossível de ignorar e dá início a um movimento com a nova assinatura “Nunca assedie. Beba com sabedoria”, colocando o combate ao assédio como prioridade em sua comunicação. Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
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