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POLITÍCA NACIONAL

Ex-ministro Maílson da Nóbrega afirma que resistências à reforma tributária estão menores

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POLITÍCA NACIONAL

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Baleia Rossi (MDB - SP), dep. Aguinaldo Ribeiro (PP - PB), dep. Reginaldo Lopes(PT - MG), sen. Roberto Rocha e o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy
Aguinaldo Ribeiro já admite propor mudanças nos impostos sobre patrimônio

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse aos deputados do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária que o país não pode perder a oportunidade de fazer a reforma agora que as resistências estão menores. Segundo ele, as resistências que permanecem decorrem de “visões incompletas” do que está sendo proposto. O grupo analisa as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/19, da Câmara, 100/19.

Maílson disse que o Imposto sobre Valor Agregado, que deve unificar cinco tributos sobre o consumo (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS), é um modelo consagrado no mundo e deve melhorar o crescimento da economia. Ele afirmou que o Brasil há 5 anos cresce menos que os países ricos e um dos motivos é o sistema tributário.

O coordenador do GT da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que dentro de um mês o grupo divulgará um relatório com os pontos da reforma que forem consenso no colegiado.

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Impacto
O economista Eduardo Fleury divulgou estudos que mostram o impacto da criação de um IVA, ou Imposto sobre Bens e Serviços, de 25% em diversos setores. Segundo ele, alguns itens têm redução de preço como móveis (-8,96%), roupas (-13,7%), automóveis (-38,38%) e tintas (-18,55%). Outros, teriam aumento como arroz e feijão (19,84%), peixes (11,45%) e hospitais (6,62%). As propostas em estudo trabalham com a devolução automática do imposto para os mais pobres no caso dos produtos da cesta básica.

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly fez um discurso enfático ressaltando os benefícios para o consumidor. “O imposto pertence à sociedade e é recolhido pelo Estado. E toda vez que ele é sonegado, há inadimplência, há o contencioso, é o consumidor é que está pagando essa conta”.

Renda
Presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão defendeu a redução da tributação sobre o consumo por meio da reestruturação da taxação sobre a renda.

O professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, concordou com o diagnóstico e sugeriu a taxação de lucros e dividendos, além da reformulação de impostos sobre patrimônio como IPVA e ITR. Segundo Fagnani, o Congresso não pode deixar isso para depois.

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Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o governo já se comprometeu a enviar a reforma do Imposto de Renda no segundo semestre e ela depende apenas de lei ordinária, mas o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admitiu fazer mudanças agora nos impostos sobre patrimônio.

A especialista em Direito Tributário Mary Queiroz afirmou que as propostas em estudo não detalham como será a devolução do IBS pago em fases anteriores da produção, que é o fim da cumulatividade. Segundo ela, a redação é a mesma da que existe para os tributos atuais e nada acontece. Mary criticou ainda o fato de que a questão da cumulatividade foi direcionada para uma lei complementar. A especialista também disse que os períodos de transição previstos nas propostas são longos e que os serviços financeiros não deveriam ter um tratamento diferenciado.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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