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TCE: intervenção tem que focar em zerar filas e garantir médicos

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A Comissão Especial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), criada pelo conselheiro José Carlos Novelli, se reuniu na manhã desta quinta-feira (16) com o desembargador Orlando Perri para alinhar os trabalhos da intervenção na Saúde de Cuiabá.

Perri é o relator da ação do Ministério Público Estadual (MPE) que pediu a medida na Saúde da Capital.

Ao desembargador, o grupo pediu prioridade no funcionamento pleno do Hospital Municipal de Cuiabá (HSMC) e das Unidades de Pronto Atendimento (Upas), zerar as filas de cirurgias, garantir médicos, medicamentos e normalizar o atendimento aos cidadãos.

Os conselheiros Sérgio Ricardo e Guilherme Antonio Maluf e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, apresentaram o planejamento e as diretrizes da atuação da Comissão, considerando a decisão do desembargador Orlando Perri, que determinou a intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde da Capital.

“Uma reunião muito produtiva, na qual reforçamos o compromisso do TCE em cumprir à risca todos os pontos abordados na decisão do desembargador Orlando Perri, garantindo acompanhamento e orientação técnica à intervenção. O objetivo é garantir um atendimento digno ao cidadão cuiabano”, pontuou o coordenador da Comissão, conselheiro Sérgio Ricardo.

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O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que também é presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, explicou que a Comissão Especial vai apresentar um plano de trabalho com as diretrizes da atuação e defendeu que a interventora atue em harmonia com o Tribunal de Contas, conforme determinação judicial.

“Precisamos harmonizar as decisões antes de iniciar os trabalhos e para isso precisamos conhecer o plano de trabalho da interventora para que trabalhemos irmanados em prol da Saúde de Cuiabá”.

“A decisão do desembargador é clara, a intervenção é uma necessidade do povo, que precisa ter o atendimento restabelecido. Nosso foco será garantir que a intervenção atue com urgência para colocar a rede para funcionar, zerar as filas de cirurgias e garantir remédios para a população”, afirmou Maluf.

O Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, membro da Comissão Especial do TCE, ponderou que a reunião teve como objetivo “entender o real alcance e extensão da atuação do Tribunal de Contas no acompanhamento pari passu da intervenção da Saúde de Cuiabá, conforme decisão do desembargador Orlando Perri, o que possibilitará ao TCE contribuir para a eficiência da saúde pública aos cidadãos, além de viabilizar a fiscalização de todo o processo de intervenção”, afirmou.

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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