MATO GROSSO
TCE-MT aprova nota técnica do Gaepe-MT que norteará Pacto pela Primeira Infância no estado
MATO GROSSO
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou nota técnica do Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT). O documento traça um panorama da educação entre crianças de até seis anos e orientará o Pacto pela Primeira Infância no estado, que será lançado no dia 17 de maio.
Representante do TCE-MT no Gaepe-MT e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura da Corte de Contas, o conselheiro Antonio Joaquim destacou, ao submeter a nota à apreciação do Plenário, que as 18 instituições envolvidas no trabalho já assinaram o documento. O diagnóstico, feito junto aos 141 municípios mato-grossenses, permitirá a elaboração de estratégias para o avanço das políticas públicas educacionais.
A iniciativa foi elogiada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que chamou a atenção para a atuação do órgão. “Parabenizo vossa excelência pela condução desse projeto. Já suplantamos a fase de controle externo apenas e hoje, realmente, somos verdadeiros estimuladores de políticas públicas. Parabéns pela atuação dos conselheiros que elevam o nome deste tribunal de contas a nível nacional.”
Antonio Joaquim, destacou a legitimidade do órgão ao propor estas ações e a importância de se garantir os devidos acessos na primeira infância. “O conceito da educação na primeira infância é profundo no sentido de que, o que se perde nesse período, não se recupera mais, porque envolve questões fisiológicas e de formação. Então, no escopo do trabalho, consideramos as vagas em creches, controle vacinal e outros fatores”, disse.
Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSAS) do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf propôs atuação conjunta entre as duas áreas ao apontar carência de acompanhamento oftalmológico, odontológico e de saúde mental nas escolas, o que reflete diretamente no aprendizado.
“Se não cuidarmos da saúde da criança neste momento, quando seus neurônios se desenvolvem, elas pouco aprenderão. Parabenizo o conselheiro Antonio Joaquim por esse trabalho brilhante, que vou acompanhar e trazer sugestões”, disse.
Os elogios foram endossados pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, que recomendou a aprovação da nota técnica. “Essa nota terá papel fundamental para a atuação da administração pública e para colocar estas crianças no início da educação nas escolas creches.”
Desta forma, o processo foi aprovado por unanimidade pelo Plenário, garantindo, segundo Antonio Joaquim, ainda mais legitimidade à iniciativa. Agora, cada um dos integrantes do Gaepe-MT vai encaminhar o documento aos órgãos pelos quais respondem.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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