MATO GROSSO
Contribuintes podem consultar IPVA com a assistente virtual da Sefaz de Mato Grosso
MATO GROSSO
A iniciativa faz parte de um projeto de modernização e digitalização dos serviços oferecidos pela Sefaz, que torna o processo de consulta e pagamento do IPVA mais ágil e prático. O atendimento está disponível 24h por dia, durante a semana, assim como em finais de semana e feriados, o que significa que os contribuintes podem acessar a qualquer momento, sem precisar se preocupar com horários e agendamentos.
“Seguimos trabalhando para modernizar a Sefaz e os serviços fazendários, para tornar o atendimento prestado ao contribuinte mais rápido e eficiente. Nosso objetivo é atender cada vez melhor o cidadão, dando a ele autonomia para acessar informações e administrar suas obrigações fiscais diretamente pelo computador ou celular”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Com a assistente virtual, é possível obter informações sobre o valor do IPVA, datas de vencimento, descontos e formas de pagamento, além de solicitar a emissão das guias de pagamento. Orientações sobre os débitos inscritos em dívida ativa e o desconto concedido por meio do Nota MT também estão disponíveis na plataforma.
Para utilizar a atendente virtual, basta acessar o site da Sefaz e clicar no ícone do lado direito da tela. Em seguida, o usuário será direcionado para uma tela de chat, onde poderá interagir e realizar as consultas desejadas.
A assistente é um sistema de inteligência artificial que utiliza tecnologia de processamento de linguagem para identificar as informações e responder às perguntas de forma rápida e eficiente.
Além da assistente virtual, a Sefaz disponibiliza outros canais de atendimento para acesso aos serviços fazendários. Dentre eles está o Sefaz para Você, que permite aos contribuintes acesso a serviços personalizados, mediante cadastro prévio, e o call center – (65) 99990-0721.
Já no Portal do Conhecimento são disponibilizadas informações com linguagem acessível e que facilitam o entendimento de matérias relacionadas aos tributos estaduais. Acesse aqui os canais de atendimento da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso.
IPVA 2023
Excepcionalmente para o exercício de 2023, o vencimento do IPVA foi alterado para o mês de maio, para todos os veículos automotores, independente do número final da placa. Com isso, os proprietários terão até o dia 31 de maio para fazer o pagamento à vista ou solicitar o parcelamento.
De acordo com o calendário divulgado pela Sefaz, o contribuinte que pagar o IPVA à vista tem 15% de desconto. Esse benefício é cumulativo com o desconto concedido pelo programa Nota MT, de até R$ 700. Para ter as reduções, é necessário, primeiro, resgatar os pontos do Nota MT e, depois, escolher o pagamento em cota única.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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