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Sessão da Câmara lembra os 200 anos da Batalha do Jenipapo, ocorrida no Piauí

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Os 200 anos da Batalha do Jenipapo foram lembrados em sessão solene da Câmara dos Deputados. A batalha foi travada no dia 13 de março de 1823 às margens do rio de mesmo nome, na vila de Campo Maior (PI). Piauienses, maranhenses e cearenses lutaram contra as tropas portuguesas com o objetivo de assegurar a independência do Brasil, proclamada seis meses antes.

Os brasileiros que lutaram com armas simples, como foices, paus e pedras, perderam a batalha contra uma tropa com armas de fogo, mas fizeram com que a tropa inimiga desviasse seu destino. Duzentos brasileiros morreram. Do lado português, 19 morreram. Foi uma das batalhas que consolidaram a formação do território nacional.

A sessão solene na Câmara foi pedida pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI). “Infelizmente, a maioria dos brasileiros nunca ouviu falar desse confronto. Os nossos livros de História ignoram ou são superficiais na abordagem do evento. Não dão a real dimensão da Batalha do Jenipapo, que representa a mais sangrenta travada pelos brasileiros contra os laços que nos prendiam à Coroa Portuguesa”, destacou.

O deputado General Girão (PL-RN) afirma que a história das Forças Armadas brasileiras, dos combates travados no sertão, precisa ser cultivada. “O que está sendo feito aqui hoje deveria ser feito nas assembleias legislativas dos estados do Ceará, do Piauí, do Maranhão, do meu Rio Grande do Norte, para que as pessoas possam conhecer o que aconteceu naquela época. Isso daí deveria ser ensinado nas escolas”, disse.

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O senador Marcelo Castro (MDB-PI) lembrou que foi o ex-governador Alberto Silva, no início da década de 70, que reavivou a data. O senador citou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que, segundo ele, também sempre incentivou homenagens ao 13 de março durante sua gestão no governo do Piauí.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Homenagem aos Duzentos Anos da Batalha do Jenipapo. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Wellington Dias: grito do Ipiranga passa falsa ideia de que independência foi processo pacífico

Presente à sessão, Wellington Dias afirma que a imagem eternizada pelo pintor Pedro Américo com o grito do Ipiranga não encerrou essa fase de nossa História. “Fica para o Brasil uma ideia que bastou levantar aquela espada e tudo foi resolvido. Os livros contam com várias cartas do rei Dom João, afirmando que a parte norte do País, que correspondia a 60% do território brasileiro, ficaria sob o jugo português.”

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, lembra que o Brasil é o que é graças a esse episódio. “Essa batalha permitiu ao Brasil ter o formato que tem hoje, esse país continental. Se você olhar a América espanhola, ela é toda dividida porque o processo de emancipação ocorreu em datas diferentes. Então, se a Batalha de Jenipapo não tivesse ocorrido, muito possivelmente essa região norte do Brasil só teria sido tornada independente décadas depois e possivelmente num outro país.”

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O jornalista Laurentino Gomes, autor da trilogia 1808, 1822 e 1889, afirma que a Batalha do Jenipapo derruba um mito de que a independência do Brasil foi um processo pacífico. A Batalha do Jenipapo ganhou um capítulo no livro 1822. Desde 2005, a bandeira do Piauí traz, abaixo da estrela no canto superior esquerdo, a data 13 de março de 1823.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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