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Comissão de Educação promove debate sobre o novo ensino médio

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta quarta-feira (17) para debater os desafios do novo ensino médio. Em linhas gerais, o novo ensino médio prioriza a flexibilização da grade curricular, a articulação com a educação profissional e a educação integral com apoio financeiro do governo federal.

Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC) afirmam que a mudança, enviada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer por meio de medida provisória, foi aprovada sem amplo debate e participação social.

No início do mês passado, o governo editou portaria suspendendo por 60 dias a implementação do novo cronograma.

“A despeito da ampla propaganda de ensino em tempo integral, a carga horária mínima dos estudantes aumenta apenas de 800 para 1.000 horas anuais, ou seja, somente uma hora por dia, ficando muito distante do que seria um ensino médio de tempo integral”, critica Correia.

O deputado lista ainda outras críticas da sociedade ao novo modelo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, por exemplo, afirma que o novo ensino médio cria “ilhas de exclusão”, pois as escolas que funcionavam em dois turnos passaram a adotar apenas um.

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Além disso, continua o parlamentar, diversas entidades educacionais reclamam que “a suposta atratividade e liberdade de escolha dos estudantes não chega a ser efetiva, visto que se restringe a itinerários disponibilizados pela escola”.

“A reforma do ensino médio não ataca os problemas estruturais que geram as desigualdades educacionais da juventude e se desdobram em desigualdades para toda a vida”, reforça a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Modificações possíveis
Apesar das críticas, a bancada do Psol na Câmara ressalta que o currículo do ensino médio, ou de qualquer outra etapa, não pode ser intocável. “Pelo contrário: o modelo educacional como um todo deve ser debatido democraticamente”, afirmam os integrantes do Psol, no requerimento em que defendem a realização do debate.

Por um lado as mudanças são amplamente combatidas por entidades estudantis, sindicatos de professores e movimentos sociais. Por outro são elogiadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Conselho Nacional de Educação (Consed).

“Além do desafio do acesso, da inclusão de jovens na educação básica infelizmente longe de ser vencida, necessitamos, também, de um ensino médio atrativo, inclusivo, diversificado”, afirma o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), acrescentando que é preciso ainda garantir melhor infraestrutura e formação dos profissionais da educação.

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“A Comissão de Educação precisa estar a par de todo esse debate sobre uma possível reestruturação no ensino médio, afim de se evitar retrocessos na legislação”, alerta o deputado Mendonça Filho (União-PE). “É certo que alterações podem ser implementadas e a discussão e o diálogo sobre o tema são válidos.”

A deputada Socorro Neri (PP-AC) também reforça a importância de o colegiado discutir o assunto já que “o Poder Executivo criou grupo de trabalho para apresentar propostas de reformulação das normas”.

O seminário será realizado no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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