POLITÍCA NACIONAL
Juristas recomendam elaboração de plano de parto por gestantes
POLITÍCA NACIONAL
Juristas ouvidos em audiência pública realizada na terça-feira (16) pela Comissão Especial de Violência Obstétrica e Morte Materna da Câmara dos Deputados recomendaram às gestantes a elaboração de um plano de parto, como forma de assegurar a autonomia delas durante a gravidez e o nascimento do bebê.
A coordenadora do Núcleo Especializado no Direito da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo, Tatiana Fortes, disse que as gestantes têm o direito de serem amplamente informadas sobre questões de saúde para que tenham a possibilidade de fazer escolhas. Segundo ela, no cenário de violência obstétrica, é comum a realização de um pré-natal em que as mulheres não recebem informações e, quando recebem, são humilhadas e julgadas por suas escolhas, ou até mesmo têm suas decisões negadas.
Tatiana Fortes explicou que o plano de parto é um recurso que mostra, com antecedência, as alternativas da gestante e dá autonomia para que ela planeje, por meio de orientações médicas, como quer o parto.
“A gente sabe que existem emergências médicas e situações que fogem do planejamento, mas outras são previsíveis, podem ser planejadas, e têm que ser explicadas à mulher para ela tomar decisões e fazer as escolhas que julgar mais importantes”, afirmou.
A presidente do Nascer Direito, coletivo de enfrentamento à violência obstétrica, Ruth Rodrigues, defendeu que, mesmo havendo a necessidade de realizar algum procedimento médico durante o parto, é necessário consentimento. A advogada disse que muitas mulheres recebem cortes na região períneo, a episiotomia, e não são avisadas.
De acordo com ela, o plano de parto é uma diretiva antecipada de vontade, ou seja, indica antecipadamente como uma pessoa quer ser tratada no momento em que estiver incapacitada de se manifestar e de dar consentimento.
A advogada Ruth Rodrigues orienta que as gestantes entreguem o plano de parto no momento em que forem internadas e que escrevam, no Termo de Consentimento Livre, que o plano está em anexo, para que caso sofram algum tipo de violência possam usar o prontuário como prova num possível processo.
“O erro médico é uma conduta que deveria ter sido feita e não foi feita com a devida perícia e cuidado. A violência obstétrica é uma conduta que não deveria ser feita. Já temos evidências, e nem precisava de evidência, de que não se deve xingar mulher que está parindo”, esclareceu.
Conscientização
Para a deputada Delegada Katarina (PSD-SE), não é necessário criar novas leis para criminalizar a violência obstétrica, já que os crimes de agressão física e verbal, por exemplo, têm previsão legal. Mas é essencial que as mulheres saibam o que é esse tipo violência e de que modo ela ocorre.
“É necessária a conscientização sobre violência obstétrica, de como pode ser aplicada, e como a tipificação dessa violência se dá dentro do arcabouço jurídico, daquilo que nós já temos enquanto legislação criminal”, afirmou.
Para ela, tanto o operador do direito quanto as mulheres precisam entender o que é violência obstétrica e se apoderar disso.
A doula Letícia Benevides, que atua em regiões da periferia do estado de São Paulo, destacou que os índices de morte materna são maiores entre as mulheres negras e que o racismo contribui com a negação da autonomia da mulher. Letícia, que é preta, relatou que, durante o nascimento da filha, ouviu que não precisava receber analgesia, sendo comum que corpos pretos sejam tidos como mais fortes.
Reportagem – Amanda Aragão
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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