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Documentos da Câmara sobre Bertha Lutz são reconhecidos novamente pela Unesco no Programa Memória do Mundo

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A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reconheceu o registro da documentação da Câmara dos Deputados do acervo “Feminismo, Ciência e Política – O Legado de Bertha Lutz, 1881-1985” para o Programa Memória do Mundo, na categoria internacional. Os documentos  já haviam sido reconhecidos em 2018 na categoria nacional do programa.

O Memória do Mundo é uma iniciativa da Unesco para criar um patrimônio histórico da educação, ciência e cultura para a humanidade. A candidatura do acervo de Bertha Lutz foi realizada pela Câmara, em conjunto com o Arquivo Histórico do Itamaraty, o Arquivo Nacional e o Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Em 2021, a convite do Arquivo Nacional, as instituições brasileiras formalizaram a candidatura da documentação para o registro internacional. A Câmara dos Deputados contribuiu com a tradução do dossiê da candidatura e com as cartas de recomendação de especialistas nacionais e internacionais em apoio ao registro.

O projeto buscou identificar e coletar documentos produzidos e acumulados pela bióloga, ativista feminista e política Bertha Lutz em seus diversos campos de atuação. A parceria também incluiu documentos do acervo do Museu Nacional, destruídos em um incêndio no Rio de Janeiro, em setembro de 2018.

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Atuação parlamentar
A Câmara dos Deputados trouxe para o projeto a documentação de Bertha Lutz presente no acervo arquivístico da Casa, referente a sua atuação como deputada federal entre 1936 e 1937 e a sua participação na Constituinte de 1934, quando esteve envolvida ativamente com a luta pelos direitos das mulheres.

Desde 2018, a Coordenação de Arquivo, responsável pela guarda dos documentos históricos da Câmara, coordenou ações de preservação e de acesso ao acervo – exigências para a continuidade do registro no programa. Também foram realizadas ações de higienização, restauração e digitalização do material pela Coordenação de Preservação de Conteúdos Informacionais.

Já o Arquivo Histórico atuou na identificação, descrição, organização e disponibilização dos documentos. Houve ainda a publicação pela Edições Câmara do livro Perfil Parlamentar de Bertha Lutz, elaborado com base nos documentos.

Os documentos referentes a Bertha Lutz que fazem parte do Arquivo da Câmara dos Deputados estão digitalizados e disponíveis na página do Arquivo Histórico da Casa.

Memória do Mundo
Em 2013, a Câmara dos Deputados recebeu o primeiro registro de uma entidade brasileira no Programa Memória do Mundo da Unesco, com documentos da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil (1823).

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O conjunto, que integra o acervo do Arquivo da Câmara dos Deputados, é formado por mais de 3 mil documentos da assembleia, que atuou entre 17 de abril e 12 de novembro de 1823, instituída pelo imperador dom Pedro 1º logo após a declaração da Independência do País, sendo o primeiro órgão legislativo de âmbito nacional.

Da Redação
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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