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SES prorroga inscrições para especialização em Avaliação de Tecnologias em Saúde

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) prorrogou para até domingo (18.06) as inscrições do processo seletivo para o curso de especialização em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). O curso gratuito será ministrado pela Escola de Saúde Pública (ESP-MT) e terá início em julho de 2023.

São ofertadas 40 vagas para a especialização. Podem se inscrever neste link profissionais de nível superior na área da saúde que atuam na avaliação de tecnologias no Estado, nos municípios e no Hospital Universitário Júlio Muller.

Também são contemplados profissionais da comunidade e pessoas com deficiência com nível superior que atuem no processo de incorporação e desincorporação de tecnologias em Mato Grosso. Há, ainda, uma vaga para profissional com nível superior do sistema prisional que atua no campo da gestão de tecnologias em saúde.

O resultado preliminar do processo seletivo está prevista para ser publicado dia 26 de junho de 2023, no Diário Oficial do Estado.

A presidente da comissão permanente de Farmácia e Terapêutica da SES, Kelli Nakata, explica que a especialização em ATS pode ser útil para profissionais que estão envolvidos com a construção de relações estaduais e municipais de medicamentos e para aqueles que estruturam protocolos clínicos, seja para uma unidade de saúde, para um município ou estado.

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“O curso é importante também para quem desenha políticas públicas, faz resposta técnica para o judiciário, padroniza medicamentos, material médico-hospitalar, fórmulas enterais, exames diagnósticos ou qualquer outra tecnologia para uso em uma instituição e os que realizam análises econômicas e impacto orçamentário para cenários hipotéticos visando auxiliar o gestor na escolha da alternativa mais adequada para um determinado contexto”, acrescenta a presidente.

Conforme a diretora da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, Silvia Tomaz, a unidade, que é gerida pela SES, é a primeira do país a ofertar essa especialização. “Ficamos muito felizes em sermos os primeiros do país a oferecer essa importante capacitação, que visa formar especialistas para o aperfeiçoamento do processo decisório do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica Silvia.

De acordo com o Edital, serão selecionados 20% a mais de candidatos para cadastro reserva. A publicação do resultado dos candidatos selecionados será em ordem alfabética e a dos suplentes em ordem de classificação.

O curso será desenvolvido de forma presencial e totaliza 500 horas, distribuídas em quatro eixos integrativos que são desmembrados em 21 unidades de aprendizagens, além dos seminários de acompanhamento de trabalho de conclusão de curso. As aulas serão ofertadas em regime modular, conforme cronograma do curso em Cuiabá.

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O que é ATS

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um processo que envolve pesquisa e produção de informações que são úteis nas tomadas de decisão de gestão, especialmente no que diz respeito à escolha de qual tecnologia usar para prestar um determinado serviço de saúde ou até quando abandonar ou substituir uma determinada tecnologia. O objetivo da ATS é, portanto o de avaliar os benefícios e consequências decorrentes do uso de tecnologias.

A ATS pode, portanto, contribuir com profissionais, gestores e provedores de saúde no sentido de propiciar uma tomada de decisão informada uma vez que apresenta informações quanto à segurança, acurácia, eficácia, efetividade, custos, custo-efetividade, impacto orçamentário, de tecnologias em saúde.

Fonte: Governo MT – MT

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Sindicatos rejeitam transferência de poderes ao IMAC e alertam para riscos de leis que enfraquecem o sistema agroambiental de MT

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O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (SINTAP-MT) e o Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SINTEMA-MT) se posicionaram oficialmente contra qualquer proposta que transfira ao Instituto Mato-Grossense da Agropecuária (IMAC) ou a entidades privadas funções estratégicas do estado. As entidades alertam que atividades essenciais como defesa sanitária, certificação e rastreabilidade do rebanho devem permanecer sob gestão exclusiva do Estado.

O SINTAP-MT adverte que o Projeto de Lei nº 1145/2025, recentemente aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, pode transferir competências legais do INDEA-MT para o IMAC, enfraquecendo atividades essenciais de fiscalização, vigilância e controle sanitário. A entidade também destaca que a proposta pode invadir atribuições do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), especialmente no que se refere à rastreabilidade animal, atualmente realizada pelo Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (SISBOV).

Segundo o SINTAP-MT, a rastreabilidade e a certificação sanitária exigem fé pública e neutralidade técnica, condições que só podem ser asseguradas por órgãos oficiais. Delegar essas funções a entidades privadas gera insegurança jurídica, conflitos de interesse e pode comprometer a credibilidade internacional da carne mato-grossense, especialmente diante das exigências do Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR).

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A presidente do SINTAP, Diany Dias, reforça seu apoio a medidas que fortaleçam a autonomia do INDEA-MT e da SEMA-MT, integrem sistemas públicos de controle e evitem a criação de estruturas paralelas sem reconhecimento oficial. Ela afirma que a entidade luta para que a modernização da pecuária mato-grossense ocorra com base no fortalecimento das instituições públicas e na valorização dos servidores responsáveis pela defesa agropecuária e pelo monitoramento ambiental.

Diante dos riscos trazidos pela aprovação do projeto, o SINTAP-MT enviará ofício ao Governo do Estado solicitando medidas urgentes para impedir que competências estratégicas do Estado sejam transferidas a entidades privadas, preservando a integridade do sistema agroambiental de Mato Grosso.

Contato para imprensa:
SINTAP-MT – Assessoria de Comunicação
E-mail: marcia.martins30@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (65) 99243-2021

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