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CUIABÁ

LEI DA PESCA

Substitutivo prevê aumento em auxílio e libera o pesque e pague

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MATO GROSSO

Lideranças partidárias apresentaram nesta terça-feira (20) um substitutivo integral ao projeto de lei pesca do Governo do Estado. O texto estabelece o pagamento de um salário mínimo (hoje em R$ 1.320) a pescadores profissionais artesanais durante três anos. O texto original previa um mínimo no primeiro ano, 50% no segundo e 25% no terceiro.

O projeto quer proibir o transporte, armazenamento e comercialização de pescados nos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos, a contar do dia 1º de janeiro de 2024.

A matéria foi aprovada em primeira votação e agora segue para a segunda, que deve ocorrer no dia 28 de junho.

O substitutivo integral foi apresentado após os parlamentares divergirem em pontos da matéria encaminhada pelo Governo.

Além do aumento do subsídio aos pescadores, o substitutivo ainda prevê o pesque e pague em reservatórios, permitindo, para essa modalidade, o transporte de até 10 kg, desde que apresentada a nota fiscal.

Também proíbe a análise de pedidos de licenciamento ambiental para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá e Rio Vermelho, no Sul do Estado, durante a validade da lei.

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Consta ainda a autorização para que a Assembleia Legislativa crie um observatório para acompanhamento da execução da lei.

O substitutivo ainda passará pela Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Constituição e Justiça e pelo crivo dos deputados em sessão plenária. A tendência é que ele seja colocado em pauta na sessão de amanhã (21).

Há um acordo entre os parlamentares de que os deputados descontentes possam pedir vista e assim o texto voltar à análise no dia 28. Parlamentares da base creem na aprovação da matéria.

Auxílio e “pesque e pague”

Conforme o substitutivo, o auxílio de um salário mínimo deverá se pago a pescadores que morarem no Estado e comprovarem que sua renda vem exclusivamente da pesca. Eles terão que ser inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca).

O subsídio, no entanto, é vedado a qualquer pescador que já receba outros benefício do Governo Federal, como bolsa família, ou estadual, como Ser Família MT.

Já a proibição de transporte, armazenamento e comercialização não se aplica à modalidade “pesque e pague”, “desde que o estabelecimento realize a emissão de nota fiscal dos peixes”, limitado a 10kg de pescado.

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O texto encaminhado pelo Governo não tratava sobre essa modalidade.

 

 

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MATO GROSSO

AACCMT lança campanha para arrecadação de alimentos e itens de limpeza

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) está mobilizando a sociedade para mais uma campanha solidária de arrecadação de alimentos não perecíveis e itens de limpeza. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o atendimento prestado às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer e às suas famílias, que encontram na instituição acolhimento durante todo o período de tratamento.

As doações podem ser realizadas até o dia 30 de junho. Os alimentos arrecadados serão destinados à montagem de cestas básicas, que serão entregues às famílias assistidas pela AACCMT. A instituição também recebe a doação de cestas básicas já montadas, que serão destinadas aos assistidos.

As doações podem ser entregues na sede da AACCMT, localizada na Rua do Caju, nº 329, bairro Alvorada, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou pelos telefones (65) 3025-0800 e (65) 99256-3627.

Entre os alimentos que podem ser doados estão arroz, feijão preto, macarrão, óleo de soja, polvilho azedo, ovos brancos (caixa fechada), leite integral, leite condensado, açúcar, farinha de trigo, sal, farinha de mandioca, fubá, polvilho doce, creme de leite e outros produtos não perecíveis dentro do prazo de validade. Também são bem-vindos itens de limpeza, como água sanitária (5 litros), papel higiênico (fardo), amaciante (5 litros) e detergente líquido (5 litros).

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De acordo com o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, cada doação representa um gesto de cuidado e solidariedade, contribuindo para que a instituição continue oferecendo um ambiente acolhedor e digno às famílias que enfrentam o desafio do tratamento oncológico infantojuvenil.

“Cada alimento e cada produto de limpeza doado ajudam a manter a Casa funcionando e garantem mais conforto e qualidade de vida às crianças e adolescentes em tratamento e aos seus acompanhantes. Além disso, as cestas básicas entregues às famílias representam um importante apoio neste momento tão delicado. A participação da comunidade faz toda a diferença para que possamos continuar cumprindo nossa missão”, destacou.

Sobre a AACCMT

A AACCMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças e adolescentes com câncer e um acompanhante. Ao longo de seus 27 anos de atuação, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 atendimentos. A sede disponibiliza diariamente a alimentação, hospedagem, transporte, apoio psicossocial e diversos outros atendimentos.

Além de Cuiabá, a AACCMT atende crianças e adolescentes provenientes do interior de Mato Grosso, de outros estados, de comunidades indígenas e até de outros países, que chegam à capital em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica.

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