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TCE-MT aponta solidez fiscal ao emitir parecer prévio favorável às contas do Executivo Estadual

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Equilíbrio fiscal e superávits orçamentário, contábil e econômico foram determinantes para a emissão de parecer prévio favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) às contas anuais de governo do Poder Executivo Estadual. Referente ao exercício de 2022, o balanço foi apreciado em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (27) e obteve unanimidade dos votos.

Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, chamou a atenção para o desempenho econômico do estado, que cresceu 7,7% no resultado do acumulado de 2022, número superior ao do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu 2,9% no mesmo período.

Em seu voto, destacou que a receita corrente líquida estadual foi de R$ 29,3 bilhões, acréscimo de R$ 19,39% em relação a 2021. Na análise das despesas realizadas, apontou para economia orçamentária de R$ 2,41 bilhões, o que representa 6,77% do total das despesas autorizadas para o exercício em questão.

“É importante mencionar que o Governo do Estado de Mato Grosso reduziu substancialmente a proporção da representatividade das despesas com pessoal e encargos sociais frente ao total das despesas realizadas que, em 2020 e 2021, significaram 69,96% e 56,39%, respectivamente”, disse o conselheiro.

Sobre o resultado da execução orçamentária, houve superávit de R$ 4,5 bilhões, enquanto na execução financeira e patrimonial, o excedente foi de R$ 545,6 milhões. “O saldo financeiro apresenta o montante de R$ 12,94 bilhões, revelando um aumento equivalente a 15,89% em relação ao saldo transferido do exercício de 2021”, pontuou.

Para o relator, o saldo patrimonial de R$ 22,73 bilhões, reverte saldos negativos de outros anos, evidenciando evolução de 3,36% em relação a 2021. “Comparando-se os anos verifica-se expressiva ampliação do superávit financeiro. O crescimento se deve, principalmente, pela excepcional arrecadação de receitas próprias.”

Verificou-se ainda o cumprimento dos limites constitucionais e legais referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino (26,1%); aplicação dos recursos do FUNDEB com remuneração dos profissionais da educação básica (83%); despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (14.5%).

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As despesas com pessoal do poder executivo totalizaram 36,25% e a relação entre as despesas correntes e receitas correntes nos últimos 12 meses atingiu quociente de 82,88%. Além disso, as metas fiscais foram cumpridas e foi verificada redução de 21,92% da dívida pública consolidada, que totaliza R$ 5.1 bilhões.

Das oito irregularidades apontadas inicialmente nos autos, duas foram sanadas pelo conselheiro. “Das seis remanescentes, entendo que nenhuma delas é apta a sugerir a reprovação das contas, sobretudo, por restar demonstrado a combatividade do Governo do Estado na solução ou atenuação dos problemas delas decorrentes.”

Frente ao exposto, Guilherme Antonio Maluf acolheu o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com expedição de recomendações ao Governo de Mato Grosso.

Dentre elas, destaca-se a abstenção de autorização na abertura de créditos adicionais, por excesso de arrecadação; realização de conciliação dos registros financeiros vinculados às fontes/destinações de recursos e implementação de procedimentos relacionados às contribuições previdenciárias a serem repassadas ao MT-Prev.

Pleno se manifesta 

Ao acompanhar o voto do relator, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, parabenizou Guilherme Antonio Maluf pela eficiência, precisão e transparência com as quais relatou o processo. Os cumprimentos foram estendidos à equipe técnica do órgão e do gabinete do relator.

“Destaco o superávit financeiro e o investimento dos mínimos constitucionais, que foram superados. Vejo que é importantíssimo analisarmos ainda os investimentos em obras de infraestrutura rodoviária ou de construção civil, fazia muito tempo que Mato Grosso não sonhava com este poder de investimento na área”, sustentou Novelli.

O conselheiro Antonio Joaquim sugeriu a inclusão de uma recomendação ao parecer, referente à elaboração de peças orçamentárias com metas compatíveis aos planos de educação. “De modo a permitir a execução das diretrizes e estratégias educacionais de forma eficiente, em atendimento ao preceito exposto na Constituição da República.”

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Por sua vez, o conselheiro Waldir Teis abordou a fidelidade ao orçamento geral da gestão, que remanejou apenas 10% do planejado para o ano.  “Isso é muito bom. Temos municípios com até 30% de remanejamento, então, considerando o tamanho do estado, a organização está muito boa. Sem isso é difícil implementar políticas públicas.”

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto também salientou os resultados positivos comprovados pela gestão. “Cumprimento o excelentíssimo senhor governador, Mauro Mendes, pelo resultado fiscal apresentado, essencial para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso”, disse.

Já o conselheiro Sérgio Ricardo citou a atuação do TCE-MT no avanço de obras de infraestrutura pelo Estado, reforçando a qualidade do balanço apresentado. “É importante vermos o estado com as contas tão boas como é o caso desta gestão. Vemos Mato Grosso crescendo e se desenvolvendo e vemos com bons olhos esses resultados.”

Tony Ribeiro/TCE-MT

Em substituição ao conselheiro Valter Albano, o auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira, falou sobre o exitoso histórico dos balanços apresentados pela gestão. “Verifica-se na análise, não só deste ano, mas de todos os anos de 2019 para cá, o rigor e a responsabilidade na gestão da coisa pública.”

O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, destacou a sustentabilidade fiscal e a eficiência comprovadas pelo governador Mauro Mendes e por sua equipe. “O equilíbrio fiscal, orçamentário, contábil e econômico demonstra a condução responsável do chefe do Executivo durante o último ano do mandato anterior.”

Contas anuais de governo

 Nas contas anuais de governo, o TCE apresenta um resultado da avaliação da conduta do chefe do Poder Executivo quanto ao planejamento dos gastos públicos, organização das ações e controle das políticas públicas. A partir dessa avaliação, emite um parecer prévio que é enviado à Assembleia Legislativa.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Jovem CEO prioriza soluções de mercado, rejeita a recuperação judicial e lidera reestruturação milionária no agro em MT: país acompanha sua atuação

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Em Sapezal, um dos principais polos do agronegócio brasileiro, a trajetória recente do Grupo Rotta ultrapassa os limites de uma reestruturação empresarial comum. Ela se insere em um contexto nacional marcado por um fenômeno crescente: a intensificação dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro, impulsionados por ciclos de alta alavancagem, volatilidade de preços das commodities, elevação do custo de crédito e oscilações cambiais.

Nesse cenário, em que muitos agentes do setor têm recorrido ao Judiciário como mecanismo imediato de reorganização financeira, a condução adotada pelo Grupo Rotta representa uma ruptura relevante de paradigma.

Fundado em 1979, o GRUPO ROTTA consolidou sua atuação na produção de soja, algodão, milho e pecuária, estruturando-se ao longo de décadas com base em escala, eficiência produtiva e suporte técnico especializado. Trata-se de uma empresa que construiu sua relevância no campo, mas que, como tantas outras no Brasil, passou a enfrentar os efeitos de um ambiente macroeconômico adverso.

À frente desse momento decisivo está ANDRÉ ROTTA, CEO, executivo de terceira geração, cuja formação se deu dentro do próprio negócio, especialmente na área comercial, com atuação direta na negociação de grãos, formação de preços e gestão de vendas, experiência que lhe conferiu não apenas leitura prática de mercado, mas também elevada capacidade de condução de negociações complexas com bancos, credores e fornecedores, desenvolvendo sensibilidade estratégica e habilidade de articulação essenciais para a tomada de decisões em cenários de pressão e reestruturação.

O ponto de inflexão ocorre em 2025.

O grupo operava sob forte estresse financeiro: compressão de caixa, elevado nível de endividamento e risco concreto de ingresso em recuperação judicial. Este é, hoje, o retrato de diversas empresas do agronegócio brasileiro, que, diante desse quadro, têm optado por judicializar suas crises como primeira alternativa.

A decisão de André Rotta, contudo, seguiu direção oposta e é justamente aí que reside a relevância de sua atuação. Pois, ao invés de aderir ao movimento que se dissemina no país, o Jovem CEO estabeleceu uma diretriz clara dentro do grupo: a recuperação judicial não seria utilizada como solução inicial, mas apenas como último recurso, após o esgotamento de todas as alternativas possíveis no âmbito negocial e de mercado.

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Essa posição revela não apenas prudência, mas também elevada maturidade estratégica, sobretudo por partir de um jovem de apenas 24 anos, André Rotta, filho de Anilson Rotta e Cirnele Bezerra Rotta, cuja atuação demonstra clareza decisória, responsabilidade e visão de longo prazo incomuns para a sua idade.
A recuperação judicial, embora seja um instrumento legítimo previsto na legislação brasileira, carrega efeitos estruturais significativos: impacta a confiança dos credores, fragiliza relações comerciais, altera a percepção de risco do mercado e, muitas vezes, restringe o acesso a novas fontes de financiamento. No agronegócio setor altamente dependente de crédito, confiança e fluxo contínuo de insumos e comercialização —esses efeitos tendem a ser ainda mais sensíveis.

Com essa leitura, a gestão liderada por André Rotta priorizou a preservação da credibilidade institucional do grupo, mantendo diálogo ativo com credores, evitando rupturas e afastando o ambiente de insegurança que, via de regra, acompanha empresas em recuperação judicial.

Foi nesse contexto que se estruturou uma operação de FIAGRO na ordem de R$ 190 milhões, utilizando o mercado de capitais como instrumento de reequilíbrio financeiro. A operação não apenas garantiu liquidez imediata, como possibilitou o alongamento do passivo, a reorganização do fluxo de caixa e, sobretudo, a preservação da capacidade produtiva elemento central para a continuidade do negócio no agro.

A escolha por essa via demonstra domínio de instrumentos financeiros sofisticados e evidencia uma mudança de mentalidade: sair de uma lógica reativa, centrada na judicialização da crise, para uma atuação propositiva, baseada em engenharia financeira, governança e acesso estruturado a capital.

Internamente, a condução dessa estratégia também promoveu uma evolução na governança do grupo. André Rotta assumiu protagonismo na integração entre as dimensões produtiva e financeira, implementando maior disciplina de custos, racionalização de operações e alinhamento estratégico de longo prazo.

Sua atuação direta na comercialização das safras reforça esse modelo integrado, no qual decisões agronômicas e financeiras passam a operar de forma coordenada — um diferencial competitivo em um ambiente marcado por instabilidade de preços, câmbio e custos de produção.

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O caso do Grupo Rotta, portanto, não se limita a uma reestruturação bem-sucedida. Ele simboliza uma inflexão mais ampla no agronegócio brasileiro: a emergência de lideranças que compreendem que a sustentabilidade do negócio passa, necessariamente, pela combinação entre produção eficiente, governança sólida e inteligência financeira.

Ao conduzir o grupo nesse momento crítico sem recorrer à recuperação judicial, André Rotta se posiciona como um agente de transformação dentro do setor no agro. Sua atuação evidencia que existem caminhos alternativos viáveis e, muitas vezes, mais sustentáveis e seguros para enfrentar crises, sem comprometer as relações comerciais nem a reputação do Grupo Rotta, construída ao longo de décadas, priorizando soluções negociais legítimas e estruturadas com credores, bancos e fornecedores.

Em um Brasil que observa, com atenção, o aumento expressivo das recuperações judiciais no agro, sua estratégia projeta um modelo distinto: o de que a reestruturação pode e deve começar fora do Judiciário, com responsabilidade, técnica e respeito aos credores.

Mais do que gerir uma crise, o jovem CEO revelou uma capacidade rara de conduzir uma mudança de lógica com precisão, lucidez e visão estratégica incomuns. Sua atuação, marcada por decisões firmes e leitura apurada de cenário, ganhou projeção nacional, com destaque em veículos como a FORBES AGRO e outros noticiários, despertando interesse sobre como conseguiu reverter um quadro adverso ao adotar uma abordagem contrária ao movimento predominante de recuperação judicial no agronegócio.

Não por acaso, sua liderança passou a ser observada com atenção em todo o país, consolidando-se como referência de estratégia, responsabilidade e capacidade de articulação em cenários de alta complexidade. Mais do que um caso de superação empresarial, sua atuação projeta um novo parâmetro para o setor: demonstra que é possível enfrentar crises com inteligência financeira, preservação da credibilidade e respeito aos credores, sem recorrer à via judicial. Com isso, redefine padrões no agronegócio brasileiro e desperta o interesse de todo o mercado em compreender os fundamentos de sua estratégia.

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