MATO GROSSO
CCJR realiza 20ª reunião Ordinária e deliberam 11 processos
MATO GROSSO
Nesta manhã de quarta-feira (28) foi realizada a 20ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na Câmara Municipal de Cuiabá. Os membros deliberaram 11 processos.
A Comissão é presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD), que logo no início apresentou o novo membro titular, Ricardo Saad (PSDB), substituindo o vereador Renivaldo Nascimento, que foi reconduzido à titularidade da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. O encontro também tem como integrante o vereador Lilo Pinheiro (PDT).
Confira os processos deliberados abaixo:
1) Processo nº 26760/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (Progressistas) que: concede Título Honorífico Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à senhora “Maria Aparecida da Silva”. (Aprovada)
2) Processo nº 26154/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Prof. Mario Nadaf (PV) que: concede Título Honorifico de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora “Maria Francisca Silva”. (Aprovada)
3) Processo nº 24768/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Michelly Alencar (UB) que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor “Tiago Tercioti Fogaça”. (Aprovada)
4) Processo nº 26151/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Prof. Mario Nadaf (PV) que: concede Título Honorifico Ordem do Mérito Legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” à senhora “Vilda Aparecida Lúcio”. (Aprovada)
5) Processo nº 21015/2023 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Dilemário Alencar (PODEMOS) que: dispõe sobre a implantação de botão de pânico, cercas eletrificadas, portas giratórias com detectores de metais em escolas públicas e privadas no município de Cuiabá e dá outras providências. (Rejeitada)
6) Processo nº 23574/2023 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Marcus Brito Junior (PV) que: dá a denominação de Rua Onercina Leopoldina da Silva à atual Rua Salto do Céu e/ou Rua 21 (vinte e um) do Bairro Tancredo Neves e dá outras providências. (Aprovada)
7) Processo nº 24757/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: concede o Título Honorífico “Doutor Roched Abib Seba” à senhora “Ana Cristina de Lara Silva Alves. (Aprovada)
8) Processo nº 24755/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: concede o Título Honorífico “Doutor Roched Abib Seba” ao senhor “Alcides da Silva Alves”. (Aprovada)
9) Processo nº 24754/2023 – Projeto de Decreto Legislativo der autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: concede o Título Honorífico da Saúde “Doutor Roched Abib Seba”, ao senhor “Marcelo Neves Lotufo”. (Aprovada)
10) Processo nº 23375/2023 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) que: dispõe sobre alteração da Lei N° 3.158 de 09 de julho de 1993. (Aprovada)
11) Processo nº 17445/2023 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: dispõe sobre ações de controle e prevenção da tuberculose no Município de Cuiabá e dá outras providências. (Aprovada)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação fica disponível para ser assistida no canal do Youtube da Câmara Municipal de Cuiabá.
Link: https://www.youtube.com/live/xtV0tp-gxUU?feature=share
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras
O Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) está reforçando as orientações sobre a nova forma de identificação das Unidades Consumidoras (UCs), implantada recentemente pelas distribuidoras em diversas regiões do país. A atualização tem como objetivo padronizar os cadastros, aumentar a precisão nos atendimentos e aprimorar o controle das informações no setor elétrico.
A mudança foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como parte de um processo mais amplo de modernização dos serviços de distribuição e digitalização do relacionamento com o consumidor. Uma das medidas adotadas pelo conselho é entrega de folder informativo com as orientações sobre a mudança. O prazo de conclusão para a padronização é 31 de dezembro.
Essa padronização traz benefícios diretos para os clientes e para o setor como um todo. Entre eles, está a melhoria no processo de cadastramento no CadÚnico – Cadastro Único, feito pelas prefeituras municipais, para que famílias de baixa renda possam receber o benefício da Tarifa Social. Além disso, a atualização simplifica os atendimentos ao cliente e agiliza a resolução de demandas relacionadas ao fornecimento de energia
O que muda?
O código da sua Unidade Consumidora (UC), que aparece na fatura de energia, passará a ter 15 dígitos, estruturados da seguinte forma:
10 primeiros: número sequencial da distribuidora
3 seguintes: identificação da distribuidora, definida pela ANEEL
2 finais: dígitos verificadores para conferir se o número está correto
O novo número de identificação será exibido nas faturas a partir de 01/12/2025 e a atualização será feita de forma automática, sem necessidade de qualquer ação por parte dos clientes da Energisa.
Segundo o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a nova identificação representa um avanço na modernização do setor. “Estamos em um momento em que a digitalização e a segurança dos dados são essenciais. A padronização das UCs contribui para reduzir erros, garantir mais agilidade no atendimento e proporcionar uma melhor experiência para o consumidor”, afirmou.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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