MATO GROSSO
CCJR realiza 20ª reunião Ordinária e deliberam 11 processos
MATO GROSSO
Nesta manhã de quarta-feira (28) foi realizada a 20ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na Câmara Municipal de Cuiabá. Os membros deliberaram 11 processos.
A Comissão é presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD), que logo no início apresentou o novo membro titular, Ricardo Saad (PSDB), substituindo o vereador Renivaldo Nascimento, que foi reconduzido à titularidade da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. O encontro também tem como integrante o vereador Lilo Pinheiro (PDT).
Confira os processos deliberados abaixo:
1) Processo nº 26760/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (Progressistas) que: concede Título Honorífico Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à senhora “Maria Aparecida da Silva”. (Aprovada)
2) Processo nº 26154/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Prof. Mario Nadaf (PV) que: concede Título Honorifico de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora “Maria Francisca Silva”. (Aprovada)
3) Processo nº 24768/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Michelly Alencar (UB) que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor “Tiago Tercioti Fogaça”. (Aprovada)
4) Processo nº 26151/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Prof. Mario Nadaf (PV) que: concede Título Honorifico Ordem do Mérito Legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” à senhora “Vilda Aparecida Lúcio”. (Aprovada)
5) Processo nº 21015/2023 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Dilemário Alencar (PODEMOS) que: dispõe sobre a implantação de botão de pânico, cercas eletrificadas, portas giratórias com detectores de metais em escolas públicas e privadas no município de Cuiabá e dá outras providências. (Rejeitada)
6) Processo nº 23574/2023 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Marcus Brito Junior (PV) que: dá a denominação de Rua Onercina Leopoldina da Silva à atual Rua Salto do Céu e/ou Rua 21 (vinte e um) do Bairro Tancredo Neves e dá outras providências. (Aprovada)
7) Processo nº 24757/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: concede o Título Honorífico “Doutor Roched Abib Seba” à senhora “Ana Cristina de Lara Silva Alves. (Aprovada)
8) Processo nº 24755/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: concede o Título Honorífico “Doutor Roched Abib Seba” ao senhor “Alcides da Silva Alves”. (Aprovada)
9) Processo nº 24754/2023 – Projeto de Decreto Legislativo der autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: concede o Título Honorífico da Saúde “Doutor Roched Abib Seba”, ao senhor “Marcelo Neves Lotufo”. (Aprovada)
10) Processo nº 23375/2023 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) que: dispõe sobre alteração da Lei N° 3.158 de 09 de julho de 1993. (Aprovada)
11) Processo nº 17445/2023 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: dispõe sobre ações de controle e prevenção da tuberculose no Município de Cuiabá e dá outras providências. (Aprovada)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação fica disponível para ser assistida no canal do Youtube da Câmara Municipal de Cuiabá.
Link: https://www.youtube.com/live/xtV0tp-gxUU?feature=share
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
MATO GROSSO
Rodrigo Bressane oficializa candidatura a desembargador pelo Quinto Constitucional na OAB-MT
O advogado Rodrigo Bressane protocolou, nesta sexta-feira (15), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), sua candidatura à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo Quinto Constitucional.
Com mais de vinte anos de atuação na advocacia, Bressane destacou que a decisão de concorrer ao cargo decorre da intenção de contribuir para o aprimoramento do Judiciário e como legítimo representante das bandeiras da advocacia no Tribunal.
“Coloco meu nome à disposição da advocacia e da sociedade mato-grossense com a convicção de que é possível unir experiência, técnica e responsabilidade para servir à Justiça com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais, bem como as prerrogativas dos advogados”, afirmou.
O processo de escolha do representante da advocacia ao cargo de desembargador segue os trâmites definidos pela OAB-MT, com etapas que incluem inscrição, análise de documentação, entrevistas e votação da classe, antes do envio da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça.
Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) em cursos de pós-graduação e MBA, Bressane alia a prática profissional à atividade acadêmica, contribuindo para a formação de novos profissionais de diversas áreas.
Participou ativamente de comissões temáticas da OAB-MT, inclusive como presidente da Comissão do Agronegócio, colaborando com debates e propostas para o fortalecimento da advocacia. Sua trajetória também inclui expressiva atuação na área Agroambiental, entre outras áreas.
Representante da advocacia
Bressane afirmou que, caso seja escolhido para integrar o Tribunal de Justiça, será um representante efetivo da advocacia, comprometido em defender as prerrogativas dos advogados e preservar a importância do papel da classe na garantia do Estado de Direito. Segundo ele, trata-se de uma reivindicação justa e antiga dos advogados.
“O ‘advogado no tribunal’ não deve ser apenas um julgador, mas alguém que compreende e protege as condições necessárias para que a advocacia exerça sua função de forma livre e independente”, declarou.
Para ele, a presença de advogados no Tribunal de Justiça, por meio do Quinto Constitucional, assegura uma visão prática das demandas sociais e uma compreensão mais ampla das dificuldades que chegam ao Judiciário.
“O advogado que integra o tribunal leva consigo a experiência de lidar diretamente com as necessidades e expectativas dos cidadãos”, pontuou.
O Quinto Constitucional é previsto pela Constituição Federal e estabelece que um quinto das vagas nos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, indicados pelas respectivas instituições e nomeados pelo chefe do Poder Executivo.
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