POLITÍCA NACIONAL
Relatora altera a MP de retomada de obras em escolas e comissão adia a votação
POLITÍCA NACIONAL
A relatora da Medida Provisória 1174/23 sobre retomada de obras em escolas públicas, deputada Flávia Morais (PDT-GO), acatou 9 das 79 emendas apresentadas à proposta. Após pedido coletivo de vista, o presidente da comissão mista que analisa a MP, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), adiou a votação do parecer para esta quarta-feira (9).
A MP cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Na prática, a intenção do governo federal é aplicar cerca de R$ 4 bilhões na conclusão de 3.540 obras em escolas de 1.659 municípios e, assim, abrir 450 mil vagas nas redes públicas de ensino até 2026.
Os recursos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e o prazo para conclusão das obras é de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Uma das emendas acatadas pela deputada Flávia Morais prioriza escolas da educação básica de comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Outra mudança estabelece a obrigatoriedade de divulgação das informações sobre o Pacto Nacional, de acordo com o princípio constitucional da publicidade e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). “Nós construímos um texto que, com certeza, traz condições de dar segurança jurídica e recursos para que essas obras possam ser repactuadas e reprogramadas”.
Flávia Morais concordou com os argumentos de urgência e relevância da medida provisória, lembrando que as mais de 2.600 obras inacabadas e mais de 900 paralisadas nas escolas públicas “constituem desperdícios de recursos públicos que precisam ser corrigidos com urgência e eficiência pelo Estado brasileiro”.
O relatório mostra que a maiorias dessas obras está concentrada na Bahia, no Ceará, no Maranhão, em Minas Gerais e no Pará, mas o Pacto Nacional contempla a retomada em todos os estados.

O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que já foi prefeito do município capixaba de Viana, elogiou a medida provisória, mas reclamou de outras obras não contempladas. “A previsão é apenas para obras inacabadas e paralisadas. Há muitas obras que estão em execução, mas os prefeitos não têm recursos para repactuar contratos”, ponderou.
A medida provisória obriga a apresentação de laudo técnico para atestar o estado atual da obra ou serviço de engenharia; da planilha orçamentária com valores atualizados; e do novo cronograma físico-financeiro.
No caso de obras inacabadas, o pacto é feito mediante novo termo de compromisso, com repactuação de valores e prazos. Há possibilidade de alteração no projeto inicial da obra, desde que autorizado pelo FNDE. Já no caso de obras paralisadas, deve ser feito termo aditivo com o compromisso de conclusão, reprogramação da execução física e indicação dos recursos a serem aplicados.
Outras emendas
A relatora acatou ainda emenda que estabelece que as obras e os serviços de engenharia inacabados ou paralisados que estejam em processo de tomada de contas especial poderão ser incluídos no Pacto, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidade das pessoas naturais e jurídicas que tenham dado causa ao descumprimento dos instrumentos originais.
Outra emenda incluída no texto determina que não poderão participar do Pacto – em quaisquer das formas, modalidades e tipos de licitação – empresas declaradas inidôneas pelo poder público, independentemente do âmbito do órgão ou entidade estatal sancionadora. Segundo a relatora, essa emenda reforça o princípio constitucional da moralidade.
Flávia Morais acatou parcialmente duas emendas que condicionam a transferência de recursos adicionais pelo FNDE às seguintes hipóteses: o projeto repactuado não tenha usufruído de recursos adicionais previstos; em razão da necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial da repactuação; e seja demonstrada a inviabilidade da execução da repactuação tal como aprovado inicialmente por conta de situações de caso de força maior, caso fortuito, fatos imprevisíveis ou fatos previstos na matriz de risco aprovada quando da repactuação.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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