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CPMI pode reconvocar Mauro Cid e quebrar sigilos de Carla Zambelli

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A CPMI do 8 de Janeiro pode votar nesta quinta-feira (24) a reconvocação do ex-ajudante-de-ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e telemático da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de pessoas ligadas a ela. A reunião tem 57 requerimentos na pauta.

Após a reunião deliberativa, está agendada a oitiva de Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe da Ajudância de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro.

A reunião da comissão será realizada às 9 horas no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

A reconvocação de Mauro Cid foi sugerida pela relatora da comissão parlamentar mista de inquérito, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Embora tenha comparecido à comissão em 11 de julho, Mauro Cid acatou orientação de sua defesa e não respondeu às perguntas dos parlamentares. Depois disso, investigações da Polícia Federal apontaram a participação dele na venda ilegal de presentes recebidos pelo Brasil de autoridades estrangeiras.

Além de Mauro Cid, a comissão pode votar a quebra de sigilos de outros três militares ligados à Ajudância de Ordens da Presidência da República na gestão de Jair Bolsonaro. São alvos dos requerimentos o coronel Marcelo de Costa Câmara, o tenente Osmar Crivelatti e sargento Luis Marcos dos Reis. Eliziane também apresentou um pedido de convocação para o tenente Osmar Crivelatti.

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Carla Zambelli
Também há requerimentos que se refere à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e a pessoas ligadas à família e ao gabinete dela. A relatora da CPMI pede a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e telemático da parlamentar para investigar uma denúncia feita à comissão pelo hacker Walter Delgatti Neto. Segundo o depoente, a deputada teria pago R$ 40 mil para que ele tentasse invadir plataformas mantidas pela Justiça na internet.

A relatora defende ainda a quebra dos sigilos de três pessoas ligadas à deputada federal: o irmão da deputada, o deputado estadual Bruno Zambelli (PL-SP); o marido de Carla Zambelli, o coronel Antonio Aginaldo de Oliveira, e Renan Cesar Silva Goulart, motorista da deputada.

Bloqueios em rodovias
Outro conjunto de requerimentos se refere à participação de servidores públicos no planejamento e na execução de bloqueios em rodovias no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, especialmente na região Nordeste. São alvos dos pedidos de quebra de sigilo:

– Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça;
– André Saul do Nascimento, gestor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina;
– Luís Carlos Reischak Júnior, ex-superintendente da PRF no Rio Grande do Sul;
– Marcelo de Ávila, servidor da PRF; e
– Djairlon Henrique Moura, servidor da PRF.

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A CPMI pode votar ainda requerimentos para apurar o financiamento de caravanas de manifestantes a Brasília (DF) nas vésperas dos atentados de 8 de janeiro.

Outras convocações
A comissão também pode votar a convocação de dois integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal: o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e o subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior. O objetivo é identificar quem determinou a abertura da Esplanada dos Ministérios a manifestantes antes do dia 8 de janeiro e analisar as tentativas para dissuadir a perturbação da ordem pública.

Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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