POLITÍCA NACIONAL
Proposta que proíbe a união de pessoas do mesmo sexo é criticada em audiência pública
POLITÍCA NACIONAL
Conforme acertado entre os parlamentares na semana passada, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a proposta (PL 580/07) que regulamenta o contrato civil de união homoafetiva. O projeto de lei deve ser votado na comissão amanhã (quarta, dia 27).
A proposta, que originalmente equiparava a união de pessoas do mesmo sexo a um casamento civil, foi rejeitada pelo relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), que defendeu a aprovação de outro texto (PL 5167/09), que proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo equiparem-se a casamento ou entidade familiar. Ele rebateu as acusações de fundamentalismo religioso.
“Em nenhum momento vocês vão encontrar um parecer meu ligado à religião. O parecer que demos foi baseado na letra da Constituição, apenas respondi o que está na Constituição. Eu desafio o que foi colocado aí, que estamos tirando direitos adquiridos, porque a lei não pode retroagir para prejudicar”, afirmou.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.
O professor de Direito da Universidade de Fortaleza Antônio Jorge Pereira Junior afirmou que, ao decidir sobre a união de pessoas do mesmo sexo, o STF usurpou a competência legislativa do Congresso Nacional, que representa a sociedade brasileira.
“A competência legislativa é uma, a competência judiciária é outra. Não deve uma Corte abdicar da sua competência e usurpar de outra para poder satisfazer o interesse que, a seus membros, parece que seria mais adequado”, argumentou o professor.
Questionamento
Convidado para o debate, o deputado distrital do DF Fábio Félix (Psol) afirmou que, se o caso é questionar o STF, que isso seja feito de outro jeito e não às custas dos direitos da comunidade LGBT.
“Nenhum parlamentar da extrema direita, do fundamentalismo ou os palestrantes tiveram coragem de fazer ataques diretos aos nossos direitos civis. Tergiversaram, vacilaram, questionaram o STF, chamaram de atalho a forma como a decisão foi tomada. Mas, se não questionam o conteúdo, se vossa excelência não é contra os direitos civis do meu casamento, esse projeto precisa ir para o arquivo”, disse.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que sugeriu a audiência antes da votação da proposta, disse que proibir a formação de famílias de pessoas do mesmo sexo é impor uma moral do fundamentalismo religioso para toda a sociedade.
“Eu não sou do campo conservador, não é minha formação inclusive religiosa, mas eu quero fazer um convite a todos os conservadores para que estejam aqui defendendo o Estado laico, a cidadania, a diversidade e a derrota desse parecer. Taticamente eu considero importante que este projeto não vem de conservadores, vem de fundamentalistas e extremistas religiosos, é outra coisa”, afirmou.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Autoconhecimento e escolhas conscientes marcam encontro do “Mulheres Incríveis” em Cuiabá
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Petra é a cerveja oficial no show da turnê “Jorge & Mateus 20 Anos” em Cuiabá
-
MATO GROSSO5 dias atrás
Mais de 129 mil empreendedores do estado têm mais de 45 anos, aponta pesquisa do Sebrae/MT
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Colégio Unicus é premiado como destaque nacional em educação bilíngue no School Innovation Program
-
ARTIGOS7 dias atrás
Brasil: Polarização e a Estrada do Caos – Reflexão sobre o extremismo político e a urgência do diálogo
-
MATO GROSSO23 horas atrás
Rodrigo Bressane oficializa candidatura a desembargador pelo Quinto Constitucional na OAB-MT
-
MATO GROSSO23 horas atrás
AACCMT abre inscrições para voluntários do McDia Feliz 2025