Parlamentares defenderam nesta terça-feira (7) a fixação em lei de um prazo para a universalização da energia elétrica nos municípios da Amazônia Legal. O assunto foi debatido na Comissão de Minas e Energia, a pedido do deputado Airton Faleiro (PT-PA).

Faleiro é autor de um projeto (PL 4248/20) que fixou o prazo para este ano. A proposta tramita atualmente na comissão, onde o relator é o deputado Joaquim Passarinho, que ainda vai apresentar o seu parecer. A comissão anterior que o analisou esticou a data para 2025.

“Se 2025 é muito curto, vamos esticar o prazo. Mas vamos estabelecer o prazo,  o valor e quem vai pagar essa conta. Fonte [de recursos] tem”, disse Faleiro. Para ele, a proposta deve ainda incorporar medidas para enfrentar as mudanças climáticas.

Facilidade de mudança
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) também destacou a necessidade de se fixar o prazo em lei. Desde 2003 a medida é definida por decreto do Poder Executivo. O mais recente (Decreto 11.628/23), que relançou o Programa Luz para Todos, prevê a universalização até 2028.

Gilmar Félix / Câmara dos Deputados

O deputado Joaquim Passarinho concorda que prazo deve estar na lei

Leia Também:  Projeto institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down

“É importante termos uma lei porque, por 20 anos, temos mudado os prazos através de decretos. É muito fácil uma canetada”, afirmou o relator.

Passarinho disse ainda que a política de universalização tem que privilegiar o uso de recursos do Orçamento da União, para não sobrecarregar os usuários. Hoje a principal fonte é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo da conta de luz pago por todos os brasileiros.

Dados
O governo estima que existem cerca de 500 mil unidades consumidoras (como residências e escolas) sem acesso à eletricidade na Amazônia Legal. No País, a energia elétrica é o serviço público mais universalizado, chegando a 99,8% das unidades consumidoras brasileiras, segundo o governo.

Na Amazônia Legal a situação é mais complexa, pois parte da população vive em locais distantes das sedes municipais, com baixa densidade demográfica. Isso dificulta o acesso ao serviço. Também dificulta a geração própria de energia elétrica.

Dívida histórica
O assessor especial da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Igor Ribeiro, afirmou que o Luz para Todos é prioritário para o ministério. O programa deve receber R$ 2,5 bilhões em 2024.

“Reconhecemos essa dívida histórica e estamos totalmente imbuídos do objetivo que é acelerar a universalização do acesso do uso da energia elétrica no Brasil”, disse Ribeiro durante a audiência na comissão. Segundo ele, o programa está finalizando a assinatura de termos de compromisso com as distribuidoras para viabilizar cerca de 120 mil ligações até 2025.

Os representantes das comunidades que vivem na Amazônia Legal cobraram pressa na execução dessas ligações. “Hoje não está sendo fácil estar na Amazônia. A gente passa por um por uma crise climática e, muitas das vezes, estamos ficando cinco a seis dias sem energia”, disse Núbia Cristina, coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon